Justiça tem decisões divergentes em pedidos de agente contra Corinthians
A Justiça de São Paulo tem entendimentos divergentes sobre pedidos do agente André Cury para que Wesley e outros quatro jogadores só possam ter seus vínculos transferidos para outros clubes se a dívida do Corinthians com a empresa dele for paga.
No último dia 22, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão contrária à Link Assessoria Esportiva e Propaganda. Em sessão virtual foi negado provimento ao recurso da empresa de Cury contra decisão que negou expedição de ofício à CBF. O comunicado oficial seria para que Wesley, Yuri Alberto, Biro, Pedro Raul e Giovani só possam ter eventuais transferências concluídas se o valor cobrado for depositado em juízo. Nesta ação, a Link cobra, inicialmente, R$ 4.208.082,69 por uma antiga dívida.
O entendimento foi diferente de decisões em outros três processos ainda em andamento. Neles, o mesmo pedido feito pela Link foi deferido.
No agravo de instrumento apresentado, a Link alegou que a decisão anterior está equivocada e diverge de outras proferidas em suas disputas judiciais com o Alvinegro.
A empresa de Cury sustentou que seu pedido equivale a uma penhora de créditos futuros e não impede o Corinthians de negociar os atletas. No entanto, as transferências só seriam deferidas após o clube comprador depositar o valor cobrado em conta judicial.
A câmara, no entanto, ratificou a decisão anterior. A conclusão foi de que a medida pretendida pela Link colocaria em "excessiva desvantagem" os atletas, que "enfrentariam obstáculos em suas futuras negociações junto a outros clubes". Cabe recurso.
Este entendimento diverge, por exemplo, de decisão proferida na última segunda (26) pelo juiz Fábio Rogério Bojo Pelegrino, da 1ª Vara Cível do Tatuapé.
Ao indeferir pedidos do Corinthians, o magistrado concluiu que o "não há violação ao direito da dignidade da pessoa humana" no bloqueio da transferência de jogadores.
Como mostrou a coluna de Diego Garcia no UOL, o juiz determinou que o perito nomeado no mesmo processo para vasculhar as contas do Corinthians seja avisado sobre a provável transferência de Wesley para o Al-Nassr, da Arábia Saudita. O objetivo é que seja cumprida a ordem de que a CBF só permita a a transferência caso o valor exigido pela Link seja depositado em conta judicial. Neste processo, a empresa de Cury cobra cerca de R$ 14,8 milhões referentes a dívidas anteriores à atual gestão.
A defesa da Link, liderada pela advogada Adriana Cury Marduy Severini, irmã do empresário, entende que não há bloqueio no direito de os jogadores serem negociados. Os alvos são os créditos a serem recebidos pelo Alvinegro.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
2 comentários
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
Rubens Tavares Aidar
Proibir a transferência resulta que a penhora é sobre o ser humano jogador. Ofende a Liberdade do homem. Penhora-se dinheiro, bens, direitos, jamais pessoas. É inacreditável que tenha havido um pedido neste sentido. É a revogação da Lei Áurea, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal. Eu li isto e não acreditei : Ao indeferir pedidos do Corinthians, o magistrado concluiu que o "não há violação ao direito da dignidade da pessoa humana" no bloqueio da transferência de jogadores… ". A Justiça, em geral, ao menos no Brasil, se tornou uma elitizada defensora dos poderes econômicos. A Lei, ora a Lei. A Pessoa Humana, ora a Pessoa Humana.
Jose Carlos Costa
O Wesley deveria ficar à disposição do técnico do Corinthians até que se resolva esse impasse. . . . . >>> Sobre a situação do time no Campeonato: Brio: só esse sentimento pode "salvar" o time. Somente um "pacto de luta e superação" entre os jogadores pode "salvar" o time. O brio dos jogadores em campo será um fator decisivo para o início de uma reação do time no Campeonato. Em grandes viradas é que surgem os heróis. Ou seja: é preciso "trincar os dentes" e "partir pra cima". Vai Corinthians ! Com raça e brio o time pode reagir. Apoio da Fiel nunca faltou, não falta nem faltará.