Desembargador conselheiro do Corinthians atua em caso do clube e é rebatido
Em 18 de março, o desembargador e conselheiro vitalício do Corinthians, Ademir de Carvalho Benedito, assinou despacho suspendendo processo movido pela agência de André Cury, a Link Assessoria Esportiva e Propaganda, contra o clube. Na ocasião, ele ocupava temporariamente a presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No entanto, últimos dias 12 e 19, o desembargador se declarou impedido de participar de julgamentos de agravos internos (recurso contra decisão monocrática tomada por um relator) movidos contra a agremiação pela Link e por Cury e pela empresa que detém a marca da Pixbet, ex-patrocinadora corintiana.
A Link entende que teve o seu direito a ter um julgador isento violado no momento em que o desembargador e conselheiro alvinegro determinou a suspensão do processo em que a empresa cobra, inicialmente, dívida de aproximadamente R$ 11,9 milhões do Corinthians.
Por isso, a Link impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para anular a suspensão determinada pelo desembargador.
Em seu despacho, Benedito entendeu que o recurso trata de matéria repetitiva (grupo de recursos com teses idênticas). Quando isso acontece, o processo fica suspenso até o julgamento final da controvérsia.
A coluna procurou Benedito nesta terça (8) para falar sobre o assunto. Porém, ele disse que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, não pode se manifestar sobre processos em andamento.
Em petição assinada em 1 de abril, Adriana Cury, advogada da Link e do dono da empresa, afirma que o desembargador defendeu os interesses do Corinthians com seu despacho.
Ela argumenta que o magistrado utilizou de forma indevida o cargo ocupado temporariamente para beneficiar seu clube com a suspensão. Dessa forma, sustenta a advogada, a determinação proferida por Benedito é nula.
Ela também aponta que "o juiz, que se declarou por duas vezes impedido de tratar de questões envolvendo o Corinthians", "não poderia, no silêncio de seu gabinete, passar a expedir ofício ordenando a suspensão da execução".
A defensora da Link menciona trecho do Código de Processo Civil que determina haver impedimento do juiz quando ele for sócio ou membro da direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo". Além de conselheiro, Benedito é integrante do Cori (Conselho de Orientação do Corinthians).
Reportagem
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