Plástico e privatização: não está fácil para as praias do Brasil
As praias brasileiras têm passado por dias difíceis, entre o risco de deixarem de ser públicas, com a PEC das Praias, ou acabarem soterradas em plásticos no futuro, com a ausência de um Tratado Global contra a Poluição Plástica.
PEC das Praias
Na última semana, a PEC 03/2022, conhecida como "PEC das Praias", ressurgiu de forma inesperada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Como aquele vizinho inconveniente que aparece sem aviso, a proposta, que já causou rebuliço ao longo do ano, voltou à pauta, em um contexto que pareceu feito para passar despercebido.
A PEC não privatiza diretamente as praias, mas abre uma perigosa brecha ao propor mudanças na propriedade e gestão dos terrenos de marinha - aquelas faixas de 33 metros a partir da linha média das marés altas, que hoje pertencem à União. A ideia é transferir a posse para estados, municípios ou até mesmo particulares que já ocupam essas áreas, eliminando as taxas cobradas atualmente.
Parece inofensivo? Longe disso. Passar essa responsabilidade para níveis locais de poder pode abrir as portas para a privatização prática desses espaços. Se, mesmo com a garantia de acesso público, já vemos resorts e empreendimentos dificultando a entrada nas praias, imagine só empresários alinhados com os municípios locais? Você confiaria na gestão da sua cidade para proteger o acesso livre às praias?
Apesar dos argumentos de "desenvolvimento econômico costeiro" - aquela ideia de transformar nossas praias na versão brasileira de Cancún - os terrenos de marinha não são só praias: incluem manguezais, restingas e outros ecossistemas críticos. Além disso, em tempos de mudanças climáticas, essas áreas são barreiras naturais fundamentais contra o avanço do nível do mar e eventos extremos. Organizá-las é como desmontar seu guarda-chuva em plena tempestade.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado, onde deve ser votada na quarta-feira (11). A sociedade civil está de olho e tentando fazer barulho para barrar essa proposta antes que ela vire lei.
Tratado Global contra a Poluição Plástica
Enquanto isso, no cenário internacional, o Tratado Global contra a Poluição Plástica segue travado, como um filme que nunca chega ao final. Desde 2022, cinco rodadas de negociações tentaram chegar a um texto final, mas no último encontro viu-se novamente o mesmo cenário da COP29: países produtores de petróleo e a indústria petroquímica versus nações que realmente querem mudanças.
De um lado, os setores alinhados ao óleo e o gás defendem que o foco do tratado deve ser apenas na gestão de resíduos - ou seja, cuidar do pós-produção. Mas quando vemos que a reciclagem não fecha as contas e que extrair petróleo a quilômetros de profundidade do chão continua mais barato do que reciclar, fica claro que só a gestão de resíduos não vai resolver a causa do problema. Por isso, mais de 100 países liderados pelo México, incluindo o Brasil, insistem que o tratado inclua prazos claros para reduzir a produção de plásticos e eliminar produtos químicos prejudiciais.
Agora, após o término do quinto encontro que estava previsto, sem um consenso, o tratado está no limbo, dependendo de uma nova rodada ser marcada. Há um lado positivo: especialistas afirmam que é melhor esperar um acordo sólido do que aceitar um texto fraco e sem compromissos reais.
Outro ganho vem da mobilização popular em torno das praias, inclusive com o envolvimento de celebridades, que mostra que a pressão está funcionando. Você pode votar contra a proposta em uma consulta pública no site do Senado, além de fazer coro nas redes sociais. No caso dos plásticos, existem propostas de legislação para regular a produção e a logística, como o movimento "Pare o Tsunami de Plástico", que também pode ser assinado.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
14 comentários
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
Joao Carlos Nodari
As praias são um dos únicos lugares onde a população mais carente tem acesso e se diverte independente de sua situação econômica. Não pode nesse pais onde a maioria da população é pobre. Situações esdrúxulas acontecem por conta de falta de respeito, educação e fiscalização, exemplo: no litoral norte estão proibindo pets na praia mas maconheiro a vontade pode, sem policiais, sem fiscalização; meio às crianças e famílias que tem que suportar o cheiro. Chega de hipocrisia!!!
Jo o Paulo Uriartt da Rosa
Miopia do agora disseminada! Se pesquisasse, a colunista saberia que em 2, no máximo 3 gerações, não haverá mais praia em nenhum lugar.. A atual está assistindo a redução da pre$$io$a faixa de areia pela metade ou sumindo em apenas 50 anos. Não só pq o volume de água está subindo, mas pq a costa atlântica do continente está afundando - e isso ninguém impede..
Ricardo Santa Maria Marins
Essa PEC se passar será judicializada e o novamente o STF deverá se manifestar sobre a Constitucionalidade dela. E vai declarar ao final INCONSTITUCIONAL. Mas, se passar causará grande estrago na ORLA MARÍTIMA BRASILEIRA. Colocará em risco a segurança nacional e pior, vamos ter conflitos armados com àqueles que desejarem adentrar em pedaços ocupados por INVASORES/AS e mortes poderão acontecer. Essa PEC SAFADA é tudo de ruim. Esse congresso nacional é a MAIOR VERGONHA NACIONAL. ABAIXO O congresso nacional do BRASIL INÙTEIS! OPINIÃO!