Bets podem "deixar o país", avalia presidente da ANJL

Se o mercado de apostas ilegais não for devidamente combatido, há o risco das bets legalizadas “deixarem o país”. Essa é a avaliação do presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, em entrevista exclusiva ao UOL Apostas.

Segundo Lemos Jorge, apesar do arcabouço jurídico criado para a regulamentação das apostas esportivas ser um dos “mais rigorosos e completos do mundo”, ainda assim se faz necessário alguns ajustes para eliminar e bloquear os sites irregulares.

E há urgência nessa necessidade: as bets ilegais afetam as casas de apostas legalizadas, mas prejudicam principalmente os apostadores. Afinal, são empresas “sem qualquer preocupação com o bem-estar e a saúde dos apostadores e nem com a proteção às crianças e aos adolescentes”, conforme explica Lemos Jorge.

A preocupação com as casas ilegais domina o debate público relacionado ao mercado de apostas no momento. O governo já bloqueou mais de 3.500 sites irregulares, mas não é o suficiente: o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já falou que a agência “enxuga gelo” em relação ao bloqueio das bets ilegais.

Na entrevista, que você pode ler abaixo, o presidente da ANJL aponta alguns caminhos para fortalecer o governo na luta contra as casas ilegais. Inclusive, revelou que medidas já foram apresentadas para a Anatel.

Além disso, Plínio Lemos Jorge reforça que é necessário separar “o joio do trigo” em relação às bets. Para ele, as casas ilegais prejudicam a imagem das empresas sérias e legalizadas, que tentam promover um ambiente de apostas saudável e focado apenas no entretenimento.

Ele também deixa um recado para os apostadores: “Jogue, brinque nas plataformas regulamentadas e licenciadas pelo governo. Não se arrisque e nem arrisque o seu dinheiro em bets clandestinas, porque esse hábito só trará prejuízos tanto financeiros, quanto a sua saúde. Aposte de forma responsável, com equilíbrio e consciência  de que é apenas um momento de diversão, nada além disso.”

Leia toda a entrevista a seguir!

Qual é o impacto direto dos sites ilegais de apostas no mercado de apostas esportivas no Brasil?

Os sites ilegais impactam negativamente a indústria e a própria sociedade de diversas formas. A principal delas é a concorrência predatória e desleal, uma vez que essas plataformas não não irão recolher impostos e nem possuirão os custos inerentes à toda a estrutura necessária para instalação e operação no Brasil, conforme definido pela Lei 14.790/2023. 

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Além disso, são empresas que desejam se manter  na clandestinidade, sem qualquer preocupação com o bem-estar e a saúde dos apostadores e nem com a proteção às crianças e aos adolescentes.

Recentemente, vimos o movimento de algumas bets saindo do mercado brasileiro. Há o risco de mais marcas saírem por causa dos sites ilegais?

Esse risco existe, sim, se o mercado ilegal não for efetivamente combatido. Como em qualquer empresa, os executivos à frente das casas de apostas avaliam todos os riscos antes de decidirem se instalar e operar no Brasil, uma vez que, a partir de 1º de janeiro, diversas obrigações terão que ser cumpridas, inclusive financeiras, como o recolhimento à União do pagamento de R$ 30 milhões, referente à licença federal. 

Se os investidores avaliam que o cenário do mercado não está favorável aos retornos esperados, certamente aqueles que já estão aqui podem vir a deixar o país. 

Existe alguma estimativa sobre o prejuízo financeiro que os sites ilegais causam à indústria regulamentada e ao governo brasileiro?

Ainda não temos essa estimativa. Só será possível fazer esse tipo de levantamento a partir do início efetivo do mercado regulado, em 2025.

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Por que, exatamente, as ferramentas atuais não são o suficiente para o bloqueio das bets ilegais?

Há questões técnicas que inviabilizam a permanência do bloqueio, segundo o próprio presidente da Anatel. Hoje, a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, envia à agência reguladora, periodicamente, uma lista de sites a serem bloqueados. Imediatamente, esses domínios conseguem se replicar em outros, depois outros e depois outros.

Quais medidas concretas a ANJL propõe para aumentar a eficácia do bloqueio desses sites?

A ANJL esteve, esta semana, com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, levando sugestões para que seja feita uma força-tarefa de combate aos sites ilegais, bloqueando-os efetivamente. Essas sugestões serão divulgadas em breve.

Essa é uma questão que precisa de novas leis ou de recursos técnicos?

Na avaliação da ANJL, será necessário dar maior autonomia à Anatel para o bloqueio, a exemplo do que aconteceu no combate às box clandestinas que burlavam as televisões por assinatura. Essa autonomia deverá vir por meio de lei específica.

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Existem exemplos de outros países que conseguiram combater sites ilegais de forma eficaz?

Sim. Os exemplos mais emblemáticos que temos são os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália.

Um dos grandes problemas dos sites ilegais é a facilidade de criar novas páginas, com novos domínios, assim que uma é bloqueada. A ANJL enxerga outros métodos tecnológicos, além do bloqueio via Anatel, como solução para combater sites ilegais?

Com uma maior autonomia da Anatel, a velocidade do bloqueio será bem maior. E então, assim que o site ilegal for detectado e a Anatel tiver ciência, o bloqueio será realizado, evitando, assim, que o site tenha vida longa e cause prejuízos aos apostadores. Além dos bloqueios, é de suma importância o combate aos meios de pagamento que permitem a operação dos ilegais. 

Como o setor vê o papel dos meios de pagamento e dos bancos no combate aos sites ilegais?

Eles também devem fazer parte desse combate, uma vez que, segundo a legislação, qualquer instituição financeira que concordar em operar transferências para plataformas ilegais, não autorizadas pelo Governo Federal a operar no Brasil, também estará cometendo ilegalidade. 

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Qual é o impacto do crescimento de sites ilegais sobre a credibilidade das empresas que operam legalmente?

Considerando as diversas práticas nocivas desses sites, como ausência de preocupação com apostadores que apresentam transtornos compulsivos; publicidade direcionada ao público infantojuvenil; hábitos de jogos que incentivam o endividamento, a disseminação desses sites ilegais com jogos na maioria das vezes fraudados impacta diretamente a credibilidade das empresas sérias. 

Infelizmente, a opinião pública, incluindo a mídia, acaba colocando todos “no mesmo grupo”, como se fossem todas iguais. Isso prejudica muito a imagem e a reputação do setor. Por isso, a ANJL tem se posicionado e coordenado diversas ações de divulgação de informações e campanhas de conscientização, para que seja separado o joio do trigo.

Qual o papel das campanhas de conscientização no combate aos sites de apostas ilegais?

O principal papel é zelar por um mercado íntegro e responsável. Sem responsabilidade, não há viabilidade para as operações. E não há também como defender uma indústria que siga todas as regras fixadas pelo regulador e que tenha que conviver com a existência e a livre atuação de plataformas ilegais. Um cenário como esse tornaria ineficaz a regulamentação do mercado, promovendo um ambiente injusto, confuso e perigoso para os apostadores no Brasil.

A regulamentação atual é o suficiente para o combate às propagandas ilegais nas redes sociais e às estratégias de captação de novos clientes dos sites irregulares?

O arcabouço regulatório aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.790/2023, e detalhado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), através da publicação das diversas portarias, é um dos mais rigorosos e completos do mundo. Isso é um consenso na própria indústria. 

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No entanto, é necessário um forte sistema de fiscalização, que funcione na prática. Estamos confiantes de que o Brasil terá isso por meio da atuação de diversos atores, tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada. Esse trabalho conjunto será fundamental para barrar as atividades, ou pelo menos reduzi-las ao máximo, das bets ilegais.

O que pode ser feito para guiar o consumidor para longe dos sites ilegais e direcioná-lo para um mercado saudável, regulado e seguro?

A ANJL entende que cabe tanto à indústria, quanto ao Poder Público, por ser de competência dele a regulação, a promoção de campanhas de conscientização. Como se sabe, o Brasil é um país de dimensões continentais e sem, por exemplo, praticamente nenhuma educação financeira. É uma característica histórica que não impacta só o setor de apostas, mas diversos outros.

Qual deve ser a comunicação para ajudar os apostadores?

Nesse cenário, nós, da ANJL, além de outros agentes da indústria, já temos feito diversas divulgações à população de que o jogo deve ser encarado como um entretenimento, um momento de diversão, e não como um investimento ou uma fonte de renda extra. Isso reforça a importância do mercado regulamentado, uma vez que as bets ilegais jamais farão esse tipo de ação.

O que as bets legalizadas esperam para o mercado brasileiro em 2025? 

Um mercado forte, pujante, regulamentado, íntegro e seguro. Como todo início de um novo mercado, isso não acontecerá da noite para o dia. Mas acreditamos que ao longo desse primeiro ano de regulamentação em vigor, o país já avançará bastante e fará os ajustes que forem necessários para proporcionar um ambiente o mais saudável e promissor possível tanto para os apostadores quanto para as casas de apostas.

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O processo de regulamentação das bets está quase no fim. Qual a visão do mercado em relação ao processo?

Avaliamos de forma positiva o andamento do processo de regulamentação. É claro que houve e ainda há alguns ajustes sendo feitos. É natural que isso aconteça em um mercado que envolve tantos players, de diversas nacionalidades, e que movimenta tantos recursos. Reiteramos que, na nossa visão, o trabalho tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério dos Esportes e, mais recentemente, da Anatel, está sendo feito da melhor maneira possível.

Importante ressaltar, que todos os debates travados acerca do tema são relevantes para o aprimoramento da legislação, para que o Brasil seja um case para outros países que ainda não regulamentaram a exploração de apostas esportivas e jogos on-line.

Existe algo que você gostaria acrescentar para o público?

Como presidente da ANJL, acho importante reforçar a nossa principal mensagem para os apostadores: jogue, brinque nas plataformas regulamentadas, licenciadas pelo governo. Não se arrisque e nem arrisque o seu dinheiro em bets clandestinas porque esse hábito só trará prejuízos tanto financeiros quanto à sua saúde. Aposte de forma responsável, com equilíbrio e consciência  de que é apenas um momento de diversão, nada além disso.