Jogo do Tigrinho é permitido? Secretário da SPA explica regras de jogos online
Popular nas redes sociais e recorrente em matérias, o Jogo do Tigrinho se tornou um dos jogos online mais conhecidos do Brasil. Com o crescimento das apostas online, surgiram diversas dúvidas sobre sua legalidade e regulamentação.
Entre muitas informações, há algumas considerações necessárias, afinal, não há só um "Jogo do Tigrinho", mas sim dois jogos com a mesma temática. Um deles foi desenvolvido pela Pragmatic Play, Tigre Sortudo e o que acabou mais famoso, o Fortune Tiger (Tigre da Fortuna) da PG Soft.
Em entrevista ao UOL Apostas, Régis Dudena da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), falou sobre o questionamento que recebe referente ao famoso jogo.
"A pergunta que mais me fizeram na vida é: qual o seu nome? A segunda é: o jogo do tigrinho é legal? Acho que essa é a segunda pergunta que eu mais respondi. A resposta é que as apostas em jogos online de cota fixa são autorizadas no Brasil. Isso significa que jogos como o Fortune Tiger e toda a série que deu origem a esses jogos são autorizados" - afirma Dudena.
Jogo de cassino online é legal no Brasil?
De acordo com o Secretário, os jogos de cassino online, incluindo o jogo do tigrinho, são permitidos no Brasil desde que sigam as regras detalhadas na Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024, que determina:
- Os jogos devem pagar, no mínimo, 85% dos valores apostados em prêmios para os jogadores;
- As plataformas devem informar o fator de multiplicação, possibilidade de ganho e como é possível ganhar nos jogos;
- Se o jogo exigir a obtenção de conquistas para ativar um bônus, os requisitos devem ser claramente informados ao jogador;
- Caso o jogo exija que os bônus sejam apostados, o jogador deve ter a opção de escolher participar ou não.
"A lei, quando ela fez essa inclusão dos jogos online, previu a possibilidade desses jogos serem disponibilizados, com algumas características. Então, para começar, os jogos precisam ter um gerador randômico de números, objetos ou cores e tem que ser uma aposta de cota fixa, garantindo a aleatoriedade dos resultados. Além disso, exigimos um retorno mínimo de 85% aos jogadores. Então, se você apostar 100, você vai embora com 85, se você continuar apostando vai caindo, até você perder tudo. Mas o que é importante? É importante que o gerador não manipule", explica o secretário.
Laboratório certifica jogos disponíveis
Régis ainda aproveitou para explicar que para garantir a segurança dos jogadores, os jogos disponíveis nas bets autorizadas para operar no Brasil passam por auditorias e certificações feitas por laboratórios independentes habilitados pelo Ministério da Fazenda.
"Nós temos seis laboratórios internacionalmente reconhecidos que fazem esses processos de certificação. As empresas e os agentes operadores de apostas têm que submeter esses jogos a esses laboratórios. Os laboratórios certificam e garantem que o jogo está cumprindo as regras brasileiras. Que basicamente, ele esteja de fato com resultados aleatórios e assim ser ofertado no Brasil", reforça o secretário.
Outra informação necessária para destacar sobre os jogos de cassino online é o RTP (Return To Player) ou Retorno para o Jogador. Com essa porcentagem, o apostador sabe, antes de fazer as apostas, quanto aquele jogo dá de retorno em 100 jogadas.
"Os agentes operadores normalmente operam acima de 85%. O número da maioria dos jogos é algo entre 92% e 95%. O que que isso significa? Que a cada 100, você perde 5, né? Você está sendo remunerado, a casa de aposta é remunerada em 5 a cada 100, né? Então, se você computar o que eu perdi e misturar isso com o que eu apostei, você gera uma distorção no número", detalha Dudena.
Apostador deve utilizar bets reguladas
O secretário ainda destacou que a imagem do jogo Fortune Tiger muitas vezes foi utilizada por jogos fraudulentos para enganar jogadores.
"A grande verdade é que a skin do jogo foi utilizada para fraude. Então, quando todo mundo me perguntava, o jogo do tigrinho é legal? Eu falava, essa resposta é impossível de dar, porque não existe o jogo do tigrinho. Você tem um jogo, chamado Fortune Tiger, que é um gerador randômico de resultados que, com as adaptações necessárias, pode ser disponibilizado no Brasil. Agora, se for um emulador de resultados distorcido, que gera fraudes, não, ele não pode. Então, essa é a diferença".
Por isso, Régis Dudena reforça a necessidade dos jogadores utilizarem apenas as plataformas autorizadas pela SPA para explorar as apostas de quota fixa nacionalmente. Só assim é possível fiscalizar e recorrer de eventuais problemas.
"É necessário o direcionamento dos apostadores para casas de apostas autorizadas, para que a gente possa garantir que há regras, há meios de controle. Se ele, por exemplo, for lesado, ele vai saber quem recorrer, ele vai poder processar, ele vai poder notificar o Ministério da Fazenda. Então, por isso que eu reitero o que eu disse no início. Para mim, a existência de um setor regulado, a existência de empresas autorizadas, é um dos principais pilares para você ter um setor de apostas saudável. Sem isso, aí é barbárie”, finaliza o secretário.
A regulação das bets, que inclui os jogos de cassino online e as apostas esportivas, busca oferecer um ambiente seguro e transparente para os apostadores brasileiros, garantindo que os jogos sejam justos e operados dentro da legalidade.
