Invasão ao CT do Santos pode implicar em rescisão indireta de jogadores

Maurício Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, diz que o funcionário pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho em casos que a segurança do mesmo não é assegurada pelo clube.

"O clube tem deveres que estão previstos na legislação desportiva. O atleta tem o direito de ir trabalhar e retornar com sua integridade física preservada. O clube é responsável por assegurar a integridade física de seus empregados (todos eles) dentro de suas dependências. Do contrário, o atleta poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho (que é a justa causa aplicada pelo atleta), com consequências financeiras graves para o clube", destaca o advogado especialista em direito desportivo.

Segundo Ana Mizutori, advogada desportiva e sócia da AK Direito na Comunicação e no Comunicação. a responsabilidade do Santos pela invasão dos torcedores ao seu CT deverá ser avaliada com base na efetividade das medidas de segurança adotadas pelo clube.

"Se for comprovado que houve falha na segurança que permitiu a invasão e resultou em danos, o clube poderá ser responsabilizado. Além disso, os torcedores envolvidos podem responder criminalmente por invasão de propriedade privada e outros delitos correlatos. É fundamental que os clubes mantenham protocolos de segurança rigorosos em seus centros de treinamento e demais instalações, visando proteger atletas, funcionários e o patrimônio da instituição", explica a advogada.

"Além da regra geral que dispõe sobre a relação entre clube e atleta, na qualidade de empregado e empregador, a Lei Geral do Esporte (LGE) também exige que clubes esportivos garantam condições seguras para seus atletas, técnicos e demais profissionais vinculados", diz a advogada desportiva Ana Mizutori

A invasão ao CT Rei Pelé

Os invasores chegaram correndo e com fogos de artifício, causando tumulto e apreensão. Eles entraram no CT pelo campo da base, onde acontecia um amistoso no momento.

Contudo, os titulares que atuaram na derrota por 2 a 1 para o Bragantino, no último domingo, estavam na parte interna realizando outras atividades. O grupo não conseguiu invadir o hotel e a academia.

Os ânimos foram acalmados após alguns minutos a partir da atuação da Polícia Militar.

"Os torcedores viram ali uma oportunidade de conveniência. Cerca de 100 torcedores, acessaram pelo portão lateral. Tiveram contato direto com jogadores, chegamos logo após. Não fizemos intervenção, não teve ninguém ferido e nem depredação ao patrimônio. Mas foram todos qualificados. Acessaram da forma errada, conduziram da forma errada esse contato. Vamos confeccionar o Boletim de Ocorrência. A gente não sabe tratar se foi invasão tendo em vista que o portão estava aberto. Analisaram uma chance de acessar", disse o porta-voz da PM.

A Torcida Jovem, principal torcida organizada do clube, assumiu a autoria do protesto e divulgou em redes sociais um áudio de um de seus integrantes explicando como se deu o ato.

"Diretoria e lideranças foram. A gente, numa ação sem violência, para dar um impacto. Fomos buscar com jogadores, comissão técnica e dirigentes. Só estava o Pedro Martins, falou com a gente. Ligamos para o Marcelo Teixeira e solicitou a presença dele, mas ele não veio. Só o Pedro. Essa foi nossa pauta, querer falar com todos os setores do clube. De cima para baixo, cobrança estrutural. Infelizmente, só pudemos falar com jogadores. Pedimos que os resultados em campo se reflitam através da vontade deles. Sabemos que o processo é longo, mas não estamos vendo dos jogadores uma vontade e responsabilidade", disse o porta-voz da organizada.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Seja especialista estudando com renomados profissionais, experientes e atuantes na indústria do esporte, e que representam diversos players que compõem o setor: Pós-graduação Lei em Campo/Verbo em Direito Desportivo - Inscreva-se!