Filtro Ghibli: se a lei não protege o estilo, a IA está livre para criar?

Dessa forma, muitas pessoas que sequer sabiam desenhar mais do que uma casa com uma árvore ao lado e um sol em cima para gabaritar o psicotécnico passaram a viver um dia de artista. Ao apertar um botão elas podem agora desfrutar do prazer de criar uma ilustração. Acontece que, ao final, essa desenhista experience nada mais é do que um simulacro: o usuário só deu um comando genérico, todas as decisões artísticas foram tomadas pela máquina.

Se, por um lado, a disponibilização de ferramentas como essa pode representar uma explosão de criatividade, por outro é importante entender como a legislação alcança (ou não) algumas das principais questões que surgem com essa transformação radical no ato de criação intelectual.

Direitos Autorais: o estilo não é protegido, mas as obras sim

Aqui entra o primeiro ponto do debate jurídico. No Brasil e em muitos países, o estilo artístico em si não é protegido por direitos autorais: o que é protegido são as obras específicas. Isso significa que, teoricamente, ninguém pode reivindicar exclusividade sobre traços suaves, paletas de cores terrosas ou personagens de olhos grandes, elementos típicos do Studio Ghibli.

Assim como ninguém é o dono da fórmula de filmes de comédia romântica, que sempre contam com um animal de estimação, um passeio no parque, um amigo esquisito que serve de alívio cômico e uma corrida desenfreada ao aeroporto para impedir a pessoa amada de pegar um voo e assim reatar o relacionamento que deu uma balançada na segunda metade do filme.

O que a lei protege são as obras em si, seja "Princesa Mononoke" ou "Um Príncipe de Natal", mas não o estilo ou a ideia que em cima da qual a obra é produzida.

O Elefante na Sala: treinamento da IA e obras preexistentes

Para que a IA consiga imitar o estilo do Studio Ghibli com tanta precisão, ela precisa ter sido treinada para reconhecê-lo e reproduzi-lo. E como ela aprendeu isso? A resposta mais lógica é que os modelos de IA foram alimentados com um conjunto de dados que inclui obras preexistentes do estúdio, como frames de filmes e ilustrações.

No Japão, terra natal do Studio Ghibli, começou o debate sobre a viabilidade de se estabelecer uma exceção aos direitos autorais que permitiria o uso de obras para treinar IAs, desde que os resultados gerados não competissem diretamente com as criações originais. Mas será que a proliferação de imagens no estilo Ghibli - que nunca foram feitas pelo estúdio - não podem impactar as obras originais? Há quem diga que elas tornaram o estúdio ainda mais popular. Mas será que as leis devem esperar para ver se o resultado do uso das obras foi bom ou ruim para decidir o que fazer?

Esse barco já zarpou?

A popularização das imagens no estilo Ghibli pode até ser uma moda passageira, mas ela serve para acelerar discussões fundamentais sobre o futuro da criatividade. De um lado há quem celebre a democratização das ferramentas para criação. De outro, artistas e titulares dos direitos autorais argumentam que o uso não autorizado de obras para treinar IAs é uma violação disfarçada de inovação.

As respostas podem não vir tão cedo, e quanto menos refletirmos sobre o uso das ferramentas que nos encantam, mais trocamos as questões de fundo pelo deleite em participar da próxima tendência que vai viralizar nas redes.

O momento de se fazer esse debate é agora, usando o curioso caso do filtro que imita o estilo Ghibli para imaginar o que vem pela frente. Como a "Viagem de Chihiro" nos ensina, às vezes as respostas mais importantes surgem nas jornadas mais inesperadas.