Se o Brasil cuidasse de suas mães, revogaria a lei de alienação parental
Você sabia que, no Brasil, não se pode garantir que a Justiça seja o melhor caminho para uma mãe proteger o seu filho de uma violência sexual?
Sabia que existem mães que estão proibidas de ter contato com os seus filhos porque denunciaram abusos que eles sofreram dentro de casa?
Pior: há crianças sendo entregues nas mãos dos seus violadores por ordem judicial. Sozinhas, sendo possivelmente estupradas repetidas vezes, impedidas de contar com a proteção das mães, e tudo isso com respaldo legal. Às vezes, durante anos.
Você vai dizer que é impossível, porque todo ato sexual com bebês e crianças menores de 14 anos é crime previsto no Código Penal, e portanto é só denunciar.
Mas não é tão óbvio. O estupro de vulnerável é um crime de difícil comprovação material, e existe uma lei, assinada pelo presidente Lula em 2010, que serve diretamente para o contra-ataque dos abusadores. É a lei de alienação parental.
Sob a justificativa de proteger crianças de abusos morais em processos de separação, quando um dos genitores poderia tentar impedir a boa convivência do filho com o ex, essa lei gera outra violência muito mais grave — e institucionalizada.
Cheia de critérios subjetivos, enfraquece ferramentas de proteção, cria mais um entrave às já subnotificadas denúncias de violência sexual e encurrala mulheres num labirinto jurídico que, muitas vezes, não tem saída.
Agora, o governo federal tem uma chance de acabar com essa distorção. Um projeto que tramita na Câmara, de autoria das deputadas do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), revoga a lei de alienação parental. A relatora do PL, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou em março o seu voto favorável à revogação.
No texto, afirma que "somos forçados a concluir que a norma não gerou os efeitos esperados, ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia". Ao contrário, diz, tem gerado "problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar, uma vez que a acusação de alienação parental se tornou a principal estratégia de defesa de agressores e abusadores sexuais intrafamiliares".
O voto da deputada está alinhado a manifestações de órgãos de peso internacional e nacional, da ONU à Defensoria Pública da União. Para a DPU, que recomenda que o termo "alienação parental" seja abandonado pelas instituições públicas, a lei afeta os direitos das crianças e dos adolescentes e "silencia suas narrativas e vivências, tornando-os invisíveis e revitimizando-os".
Que o Brasil dê esse presente às suas mães neste mês de maio: que nenhuma delas seja obrigada a entregar os filhos nos braços de estupradores; que nenhuma seja violentada pela Justiça que devia protegê-las; que nenhuma precise lutar, injustamente, para ter o seu filho de volta.
Opinião
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