Médicos criticam novas regras do CFM para transição de gênero em crianças

Na tarde desta segunda, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento para investigar a legalidade da resolução, ainda não publicada no Diário Oficial da União. Também foi encaminhado ofício para explicações sobre as mudanças e, a partir da resposta, o MPF deverá analisar medidas a serem tomadas.

Procurado pela reportagem, o CFM não se manifestou até a publicação.

Inspiração em resolução britânica

Segundo o documento, divulgado pela Folha de S.Paulo, as mudanças são pautadas pelo que acontece no exterior, citando nominalmente o Reino Unido, que fez alterações similares em seu código de conduta médico.

Sem novas estatísticas sobre o tema, a resolução britânica diz que, com a chegada da puberdade, maior parte dos jovens com disforia de gênero se conecta com seu "sexo biológico". A informação vem de um estudo de 2008 da Universidade de Surrey, na Inglaterra. Além disso, o documento cita aumento em casos de "destransição" para mudar os protocolos.

As conclusões da resolução britânica são contestadas, por exemplo, por Saulo Vito Ciasca, psiquiatra do Núcleo Trans Unifesp - Famílias, Adolescências e Infâncias, que nega aumento de casos e afirma que, em seus 12 anos de trabalho com crianças e adolescentes transgênero, apenas um jovem destransicionou após a terapia hormonal.

"Parar a transição de gênero não necessariamente ocorre por arrependimento ou falha do acompanhamento", disse.

Outro estudo mostra que menos de 2% das pessoas que iniciam transição de gênero antes dos 18 anos se arrependem. Publicada na The Lancet Child & Adolescent Health, esta pesquisa feita por clínica de identidade de gênero na Holanda é a maior já realizada até o momento sobre a continuação do tratamento hormonal em menores de idade.

Ainda segundo o mesmo estudo, mais de 90% das pessoas que mudam de ideia em relação à transição o fazem por falta de aceitação da família, pressão social ou dificuldades financeiras, e não por deixarem de se identificar com outro gênero.

Preocupação médica

Ciasca se diz preocupado com as consequências da nova resolução.

"Atendo crianças e adolescentes que chegam ao serviço de saúde com transtornos de ansiedade, sofrimento intenso e frequentemente risco de suicídio porque querem ter sua identidade de gênero legitimada. Muitas vezes, esses jovens chegam com desejo de modificação corporal ou com medo da chegada da puberdade", afirma

Entendo que essa nova resolução poderá refletir na piora da saúde mental desses jovens.
Saulo Vito Ciasca, psiquiatra do Núcleo Trans Unifesp - Famílias, Adolescências e Infâncias

Ciasca explica que, diferentemente do que se imagina, não é só chegar no ambulatório e dizer que quer fazer terapia hormonal ou bloqueio da puberdade. Segundo ele, bloqueio puberal e terapia hormonal só são iniciados após anos de protocolo de atendimento.

Além de ser necessário tempo adequado de acompanhamento avaliando caso a caso, os jovens são consultados por médicos especializados e equipes multidisciplinares, que analisam a real necessidade e o momento certo para iniciar os tratamentos.

O médico explica, ainda, que pais e responsáveis também são ouvidos e acompanham o tratamento dos filhos, sendo responsáveis por autorizar ou não o início dos procedimentos.

Mesmo após a resolução de 2019, quando o CFM definiu 16 anos como a idade mínima para terapia hormonal, Ciasca conta que a maior parte dos pacientes chegava ao ambulatório fazendo uso de hormônios por conta própria.

Temo que essa resolução volte a aumentar os casos de automedicação, que adolescentes comecem a terapia hormonal sem acompanhamento médico por conta própria.
Saulo Vito Ciasca, psiquiatra

"Retrocesso total"

Presidente da ONG Minha Criança Trans, Thamirys Nunes se diz surpresa com "o retrocesso que o CFM está promovendo".

À reportagem, ela cita que a proibição ao bloqueio puberal promove sofrimento na criança que está em acompanhamento e não quer ver características de seu sexo biológico aparecerem.

Thamirys é mãe de uma menina transgênero de dez anos. "Crianças trans não têm tantas normativas que as protejam e garantam esses direitos. Por isso, se tornam alvos mais facilmente. Quando protocolos que já vinham sido trabalhados são negados, essa população é jogada para a automedicação", diz.

Ela conta que o acompanhamento da filha começou há seis anos e, depois desse tempo, ela tinha a perspectiva de fazer o bloqueio puberal quando chegasse o momento. "Agora, vemos isso escorregar na nossa frente."

Advogada questionará CFM na Justiça

Bruna Andrade, advogada especializada em direitos LGBTQIA+ e mestre em direitos humanos, afirma que "há um arcabouço jurídico muito vago" e que "medidas necessárias serão tomadas para garantir às crianças o direito à saúde".

"Essa resolução do CFM vai de encontro ao que o nosso Judiciário tem estabelecido como necessário para garantia mínima de acesso à saúde às pessoas transgênero. Nossa perspectiva é que a resolução seja afastada, levando em conta uma necessidade mais abrangente", diz.

Nosso trabalho enquanto jurídico é bater na porta do Judiciário assim que a resolução for publicada e pedir um afastamento imediato dessas regras. Pedir que volte à resolução antiga ou que seja criada uma nova, com maior acessibilidade à necessidade desses jovens trans.
Bruna Andrade, advogada