Assembleia do Rio Grande do Norte terá CPI pra investigar estádio da Copa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o contrato para construção e administração da Arena das Dunas, firmado em 2011 entre o governo estadual e a concessionária Arena das Dunas, liderada pela construtora OAS. O estádio foi um dos palcos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e hoje é a casa do América-RN.

Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado, publicada na segunda-feira (11) e revelada pelo Olhar Olímpico, apontou uma série de irregularidades no contrato. O documento aponta que o acordo lesa os cofres públicos em R$ 361 milhões, diferença entre o valor que o concessionário vai pagar em empréstimos tomados para construir a Arena e quanto o estado vai pagar à empresa pela obra.

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Além disso, a auditoria afirma que a concessionária "não cumpre, ou cumpre parcialmente" suas obrigações com o estado, apontando desvios de pelo menos R$ 16,3 milhões. O relatório recomenda a revisão do contrato de concessão, que, incluindo a construção do estádio em Natal, prevista em R$ 400 milhões, já custou R$ 707 milhões ao estado, incluindo também gastos diretos.

A CPI será instituída após o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) colher as assinaturas necessárias para a instalação da comissão. Ele argumenta que, por falta de respostas por parte do estado e do concessionário, o relatório deixou lacunas.

De acordo com nota do parlamentar, a investigação da CPI deverá discutir a necessidade de apontar os responsáveis pelas irregularidades, a diferença entre o valor tomado pela construtora e o pago pelo estado e a cobrança de documentos não enviados pela secretaria. A CPI tem prazo de 60 dias, renováveis por mais 30.