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Caso Palmeiras x Corinthians mostra fragilidade do protocolo médico da FPF

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

04/08/2020 04h07

Por Thiago Braga

Enquanto mais de 94 mil pessoas perderam a vida no Brasil em decorrência do novo coronavírus, Federação Paulista de Futebol, Corinthians e Palmeiras bateram cabeça sobre a realização de testes de covid-19 pelos dois clubes antes da final do Campeonato Paulista. E a rivalidade entre os finalistas do Paulistão expôs os erros da federação em relação ao protocolo para o retorno do torneio e, em última análise, pode levar o Palmeiras a ser denunciado no Tribunal de Justiça Desportiva.

A Lei Pelé traz no artigo 2º as definições sobre a necessidade de preservar a saúde dos jogadores ao determinar que "o desporto, como direito individual, tem como base os princípios: da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial".

"Se não está sendo cumprida a recomendação, em tese põe em risco os atletas. Não podemos esquecer que o esporte é um fenômeno biopsicossocial. Se houver variação em qualquer aspecto do atleta, influencia o rendimento dele. Como está a cabeça dos jogadores do Corinthians sabendo que os jogadores do Palmeiras saíram [depois da semifinal contra a Ponte Preta]", argumenta o advogado e presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo Luiz Marcondes.

O documento elaborado em conjunto pela Comissão Médica da Federação Paulista de Futebol e os médicos dos 16 clubes da Série A1, dá margem para a interpretação de que tanto Corinthians e Palmeiras infringiram as regras. "O protocolo prevê que todos os 16 clubes fiquem concentrados em locais previamente definidos e preparados durante todo período de jogos da competição. Isso permite maior controle das variáveis por serem grupos fechados e previamente testados, sob maior supervisão."

Embora a Lei Pelé possa ser usada pelo TJD-SP em uma denúncia, a fundamentação deveria ter como base o artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que fala que o clube que deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; regulamento, geral ou especial, de competição, terá pena de multa de até R$ 100 mil.

"Olhando a letra fria da norma desportiva, tecnicamente é uma interpretação bastante válida. Eu entendo que sim. Se há um protocolo, no mínimo cabe punição com base no 191", analisa o especialista em direito esportivo Vinícius Loureiro.

Fontes ouvidas pelo Lei em Campo no Palmeiras, porém, não acreditam em punição porque o clube tem testado seus jogadores frequentemente e porque, na visão deles, protocolo não é regulamento.

"A denúncia é feita baseado em fatos e ainda não chegou ao conhecimento do Tribunal qualquer descumprimento de protocolo de nenhuma das equipes. O Departamento Médico da Federação irá comunicar ao Tribunal qualquer descumprimento do protocolo", afirmou o procurador-geral do TJD-SP Wilson Marqueti Júnior.

O Brasil registrou nas últimas 24 horas mais 572 mortes e agora o país tem uma média móvel de 995 óbitos por dia na última semana. Mas apesar de toda a confusão gerada pelo Corinthians não querer fazer testes antes do jogo de quarta-feira, o chefe da Comissão Médica da FPF, Moisés Cohen, não vê problemas no documento. "Está claro no protocolo que [o confinamento] é uma sugestão. Os dois grupos estão certos e não invalida o protocolo. O protocolo continua o mesmo. Ele foi feito quando a covid estava em outro patamar, estamos fazendo isso há dois meses. Talvez se fosse feito hoje, a gente testasse mais. Não existe nenhum protocolo que seja 100% seguro", defende Cohen. "Eu não vou entrar no mérito da discussão extracampo", esquiva-se Cohen.

Questionado se um jogador assintomático do Palmeiras não poderia jogar e infectar dezenas de pessoas no primeiro jogo da final, na Arena Corinthians, Cohen voltou a defender as diretrizes elaboradas pela FPF. "Não existe nenhum protocolo que seja 100% seguro. Por trás disso tem o médico, o atleta, e um questionário, que é tão ou mais importantes que os próprios testes. Lá o atleta vai falar se ele manifestou algum sintoma. Não dá para enclausurar todo mundo", finalizou Cohen.

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