Auditoria sugere que RN pare de pagar estádio da Copa e economize R$ 361 mi
Demétrio Vecchioli
Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte recomenda que o governo estadual suspenda o pagamento das parcelas fixas do contrato com a concessionária Arena das Dunas, que administra o estádio construído para a Copa do Mundo de 2014, para economizar R$ 361 milhões. A acusação é de que a concessionária tomou empréstimos a juros baixos, construiu o estádio com esse dinheiro e agora é remunerada para, no fim das contas, ter um lucro "exorbitante" com o negócio. Só até aqui a empresa já recebeu R$ 109 milhões a mais do que pagou aos bancos pelos empréstimos que viabilizaram a obra. O contrato ainda tem mais 11 anos.
Além disso, a auditoria afirma que a concessionária "não cumpre, ou cumpre parcialmente" suas obrigações com o estado, apontando desvios de pelo menos R$ 16,3 milhões. O relatório recomenda a revisão do contrato de concessão, que, incluindo a construção do estádio em Natal, prevista em R$ 400 milhões, já custou R$ 707 milhões ao estado, incluindo também gastos diretos.
Em nota, a Arena das Dunas disse que "não recebeu oficialmente a conclusão dos trabalhos" e que estranha que o resultado da auditoria "seja divulgada em coletiva de imprensa sem que seu teor seja conhecido pelo concessionário", afirmando que se posicionará após conhecer e analisar o relatório.
Pelo contrato firmado em 2011 entre o governo estadual (na época, via Departamento de Estadas de Rodagem, DER) e a concessionária Arena das Dunas, o estado faria dois repasses mensais ao longo de um contrato de 20 anos. Um desses pagamentos é a "outorga fixa", que corresponde a 85% do total acordado. O outro valor é variável, correspondendo até 15% do total, sofrendo redução se o serviço prestado não for eficiente. Além disso, estado e concessionária são sócios na operação do estádio, dividindo as receitas líquidas ao meio.
A outorga fixa, principal ponto questionado pela auditoria, é o que apresenta os maiores valores. Para construir o estádio, a concessionária tomou dois empréstimos, sendo um de R$ 396 milhões pelo BNDES. Esse empréstimo teria sido intermediado pelo então senador José Agripino Maia (DEM), que responde na Justiça por crime de improbidade administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro pelo negócio.
No total, somando também um empréstimo junto a um banco privado, a Arena das Dunas, consórcio liderado pela construtora OAS, pegou R$ 475 milhões no mercado. A estimativa da PGE é que ela precise pagar aos bancos R$ 837 milhões por esses empréstimos. Muito menos do que o R$ 1,2 bilhão que o estado vai pagar pelo negócio até 2032 só a título de outorga fixa. O restante seria lucro para a concessionária.
"Do total a ser pago pelo Estado a título de parcela fixa, aproximadamente 70% já se mostra suficiente ao adimplemento total dos financiamentos que custearam a disponibilização da Arena das Dunas. Os demais 30%, no montante de R$ 361 milhões, não apresentam correspondência com serviços a serem prestados pela concessionária - tornando-se evidente que a contraprestação a ser paga pelo Estado se mostra excessivamente onerosa", diz a auditoria. Os responsáveis pelo relatório darão entrevista coletiva hoje (11) sobre o assunto.
A PGE entende que o valor é um lucro "exorbitante" sobre o negócio e que a concessionária obtêm um "enriquecimento sem causa", tendo levantado empréstimos a juros subsidiados junto a um banco federal e lucrado sobre o estado do Rio Grande do Norte. Por isso, recomenda que os pagamentos sejam suspensos e, depois, retomados até que sejam pagos os R$ 837 milhões referentes ao custo da concessionária. Nessa conta, R$ 361 milhões seriam economizados pelo estado, que ainda precisaria desembolsar R$ 211 milhões até 2031.
"Os termos pactuados fizeram surgir um panorama extremamente oneroso e lesivo ao patrimônio público estadual, no qual o poder concedente pagaria à concessionária, ao fim do contrato, uma quantia muito superior àquela necessária para o adimplemento dos financiamentos que obteve para a realização das obras contratadas - razão pela qual essa quantia se mostra excessiva e exorbitante", aponta a PGE.
Procurado na semana passada, o governo do Estado disse que não conhecia ainda o relatório final e, por isso, não comentou. A Arena das Dunas não retornou os contatos. Se a concessionaria enviar seu posicionamento sobre o assunto, a matéria será atualizada.
Receita questionada
Pelo contrato de concessão, ficou acertado que metade de toda a receita líquida da arena caberia ao estado, em forma de crédito. Nas contas da controladoria, esse valor representa pelo menos R$ 17,8 milhões. Mas o concessionário só repassou R$ 1,5 milhões.
A diferença de valores está em uma diferença de interpretação sobre como é feito o cálculo da "receita líquida". A controladoria aponta que, em seu sentido usual e "contabilmente correto", a receita líquida é a "receita bruta diminuída dos tributos incidentes sobre as operações". Mas o concessionário se vale de um ofício assinado em 2013 pelo então secretário especial da Secopa, Demétrio Paulo Torres, na qual ele afirma que devem ser deduzidos da quantia bruta também os custos necessários para a geração dessas receitas.
Na prática, pelo que aponta a auditoria, a Arena das Dunas recebe pelo aluguel do estádio, cobre seus custos e depois divide apenas o lucro com o estado, de quem ainda recebe pela outorga. A controladoria ainda aponta que, em contratos de locação, a concessionária costuma repassar os custos aos locatários, reduzindo o valor a receber e, também, o valor a repassar, lucrando mais.
Tudo isso acontece sem que se conheçam os valores detalhados de contratos e de custos. "Não foram apresentados elementos que pudessem comprovar que os registros repassados ao poder público se mostram íntegros e abrangem todo o universo de contratos firmados pela Arena das Dunas com terceiros", aponta a auditoria.
Para calcular o valor devido, a controladoria utilizou a receita líquida declarada pela Arena das Dunas - ainda sem parte dos aluguéis de 2019 e sem considerar 2020 -, R$ 27,6 milhões, aplicou correção monetária, e descontou PIS, COFINS e ICMS. Por essa conta, o Estado teria um crédito de pelo menos R$ 16,3 milhões.
Outras irregularidades
A auditoria aponta pelo menos sete contratos de locação em que o consórcio não prestou contas ao estado, seu sócio. A Arena das Dunas alegou que o fez porque estes eram "eventos com perfil não comercial e de cunho social, onde a Arena das Dunas participou do evento cedendo espaços como forma de apoiar o desenvolvimento de atividades com retorno à sociedade Norte Rio-grandense".
A postura é irregular, segundo a controladoria, porque o concessionário até poderia abrir mão de receber sua parte no aluguel, mas não o Estado. Além disso, a auditoria aponta que "é certo que a cessão do espaço resultou em vantagens de outros tipos à Arena das Dunas, como aquelas referentes à publicidade e ao marketing".
Já ano passado, houve ajuste de outro tema controverso do contrato. A parcela variável é determinada por correlação com a nota atribuída ao desempenho da contratada na execução dos serviços de gestão, operação e manutenção do estádio e seu estacionamento. Essa nota é dada por um verificador independente.
Pelo contrato, cabe ao estado pagar esse verificador e depois descontar do repasse ao concessionário, até um limite de R$ 10 mil por mês. O contrato custa R$ 37,5 mil ao mês ao estado, que não vinha descontando a parte que cabia ao parceiro. Isso foi corrigido em outubro do ano passado, após cobrança da CGE, mas, até lá, o estado deixou de cobrar R$ 195 mil da Arena das Dunas. A auditoria recomenda que o valor seja ressarcido.
Com capacidade para cerca de 31 mil espectadores, o estádio só chegou perto da sua lotação máxima em jogos da seleção brasileira ou com a presença de clubes do Rio. No ano passado, por exemplo, dois clássicos tiveram público de 21 mil e 18 mil espectadores, uma partida de mata-mata do América-RN teve 13 mil pagantes, e os demais jogos não chegaram a dez mil pessoas. O estádio é a casa do América-RN e pontualmente também recebe jogos do ABC e do Força e Luz.
