Vereadora de SP Luana Alves denuncia ameaça de 'estupro corretivo'

A vereadora apresentou na tarde desta terça-feira (12) um pedido de investigação policial contra o autor da ameaça na Delegacia de Crimes Cibernéticos. À Universa, Luana Alves afirmou se tratar de uma ameaça "horrorosa" e "brutal", além de escancarar a lesbofobia no Brasil.

"É um retrato do que pensam muitos, que entendem que amar outra mulher é uma doença e que de alguma forma tem que ser punida com estupro", disse a vereadora.

O estupro corretivo é uma prática violenta contra lésbicas, em sua maioria, além de gays e trans. Em 2018, se tornou causa de aumento de pena em casos de crimes sexuais. Segundo a lei 13.718/2018, o estupro corretivo consiste em uma tentativa de "controlar o comportamento social ou sexual da vítima".

É brutal, mas é algo que reflete muito da lesbofobia no Brasil. Acho que é importante a gente saber que esses grupos de internet que tem a misoginia enquanto uma bandeira, praticamente, esses grupos que funcionam no submundo da internet, de homens, de homens que fazem esse tipo de ameaça, também tem muito a ver com o crescimento do bolsonarismo. Não aceito que não seja investigado.
Luana Alves, vereadora de São Paulo pelo PSOL

Ameaças a outras parlamentares

Ao menos outras seis parlamentares de esquerda receberam e-mails similares com ameaças de "estupro corretivo". A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benicio (PSOL), viúva de Marielle Franco, assassinada em 2018, recebeu uma mensagem supostamente assinada por Astolfo Bozzônio Rodriguez em 14 de agosto. Ela registrou o caso na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância do Rio de Janeiro.

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) também denunciou ter recebido ameaças de estupro corretivo por e-mail. Ela registrou boletim de ocorrência em uma delegacia especializada do Distrito Federal.

Parlamentares do PSOL em Minas Gerais receberam e-mails com teor similar sobre estupro corretivo , além de ameaças de morte. As mensagens foram dirigidas às vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, além da deputada estadual Bella Gonçalves. Os casos também foram denunciados à Polícia Civil.

A sexta parlamentar alvo das ameaças foi Rosa Amorim, deputada estadual de Pernambuco pelo PT. Ela recebeu a mensagem em seu e-mail institucional e registrou queixa na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, no Recife.

Universa questionou as Polícias Civis do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco se o autor das ameaças já havia sido identificado, bem como se houve colaboração entre as instituições para investigar as mensagens violentas.

A PCMG informou que investiga o caso e que "novas informações poderão ser divulgadas ao final das investigações". Já a PCDF informou não ter "atualizações disponíveis no momento". As demais corporações ainda não responderam à reportagem.

A violência sexual contra a mulher no Brasil

No primeiro semestre de 2020, foram registrados 141 casos de estupro por dia no Brasil. Em todo ano de 2019, o número foi de 181 registros a cada dia, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 58% de todos os casos, a vítima tinha até 13 anos de idade, o que também caracteriza estupro de vulnerável, um outro tipo de violência sexual.

Como denunciar violência sexual

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.

Homotransfobia é crime

Em agosto de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. Em junho de 2019, a Suprema Corte já havia decidido pela criminalização da homotransfobia, determinando que a conduta passasse a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89).

A injúria racial ocorre quando há ofensa a uma pessoa em razão da raça, cor, etnia ou origem, enquanto o racismo é uma discriminação atinge toda uma coletividade. A pena do crime de injúria racial pode variar de dois a cinco anos, mais multa, e pode ser aumentada de um terço até a metade, quando ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Para denunciar casos de homotransfobia de qualquer lugar do Brasil, ligue para o Disque Direitos Humanos - Disque 100.