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Ricardo Feltrin

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Exclusivo: William Bonner e mais 20 globais são autuados pela Receita

Ricardo Feltrin

Ricardo Feltrin é colunista do UOL desde 2004. Trabalhou por 21 anos no Grupo Folha, como repórter, editor e secretário de Redação, entre outros cargos.

Colunista do UOL

01/04/2021 07h29

A megaoperação da Receita Federal que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira segue fazendo novas "vítimas".

A operação foi revelada no ano passado com autuações fiscais a mais de 40 artistas da Globo, como publicou com exclusividade em agosto o site "Notícias da TV".

"Pejotização" na mira

A Receita acusa artistas e a Globo de conluio para reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada "pejotização".

O que é isso? Em vez de serem contratados com carteira assinada, esses profissionais optam por um acordo com a Globo (ou outras empresas) por meio de suas empresas pessoais —as chamadas pessoas jurídicas.

Em tese, isso lhes dá a liberdade de terem outras atividades: fazer cinema, teatro, propagandas, "merchans", apresentação de eventos e presenças "vip" em eventos (pagas, claro) etc.

Para a Receita, no entanto, isso é uma manobra para reduzir as alíquotas devidas e sonegar impostos:

Em vez de pagarem 27,5% sobre seus rendimentos na Globo (como ocorre com pessoas físicas com salários mais altos), os profissionais "pejotizados" pagam alíquotas menores (15% sobre o total mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais).

A Receita chegou a acusar a emissora e os artistas de "organização criminosa", segundo o "Notícias da TV".

Bonner é a nova vítima

O âncora e editor-chefe do "Jornal Nacional", William Bonner, também recebeu uma autuação milionária e retroativa.

Ele está recorrendo, assim como a Globo, que nega qualquer irregularidade, tanto nos contratos atuais como nos passados (veja nota ao final deste texto).

Além de Bonner, a coluna apurou que, nessa nova rodada da operação da Receita, ao menos mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco. Isso além dos 43 autuados no ano passado.

Todos estão recorrendo.

As autuações também já atingiram âncoras e ex-jornalistas da Record, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo.

No entanto, a Globo até agora concentra o "grosso" dos investigados e multados.

A coluna já identificou também autuados que estão hoje na GloboNews, CNN Brasil e que já foram do SBT.

A questão é polêmica no meio jurídico e já chegou ao STF (veja mais abaixo).

Por exemplo, para Alexandre Luiz Monteiro, advogado especialista no assunto, "o simples fato dos serviços artísticos ou intelectuais serem prestados por meio de pessoa jurídica não poderia ser fundamento para autuação".

Para advogados que defendem artistas e jornalistas da Globo e fora dela, a operação da Receita soa simplesmente como perseguição.

Outro lado

Procurado por meio da CGCom, William Bonner não se manifestou sobre o assunto, mas a Globo vem reiterando desde o ano passado que todos os vínculos contratuais estão dentro da legalidade.

A emissora afirma que não só seus funcionários, mas a própria emissora tem direito de contestar cobranças que consideram injustas, e que estão fazendo isso.

Ontem a emissora enviou a seguinte nota à coluna:

"A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente.

Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação."

Receita ainda não se pronunciou

A coluna enviou à Receita Federal alguns questionamentos sobre o "modus operandi" das autuações, A saber: por que a Globo tem sido a empresa mais visada; por que não está sendo levada em conta a decisão do STF de dezembro de 2020 (veja abaixo); e qual a postura do órgão sobre as empresas que "estimulam" a "pejotização".

Até o momento, não houve resposta. Se e quando a Receita se manifestar, terá sua versão incluída neste texto.

No ano passado, em nota enviada à coluna, o órgão disse, por meio de sua assessoria, que "todas as fiscalizações em curso em diversas empresas de comunicação, referentes à "pejotização" de pessoas físicas, são decorrentes de procedimentos fiscais planejados e iniciados nos anos de 2017 e 2018, resultando em lançamentos tributários a partir de 2019".

Decisão do STF valida "pejotização"

Há um outro componente mais importante nesse "imbróglio" fiscal: o STF decidiu em dezembro passado que é válido e constitucional o artigo 129 da Lei 11.196/2005. Essa lei trata da legislação prevista às pessoas jurídicas para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural.

A ação foi movida pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), entidade representante das empresas do setor, que pediu ao STF a ratificação dessa modalidade de contratação, "diante de decisões tomadas da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que reconheceram a esses trabalhadores a aplicação da legislação pertinente às pessoas físicas, ou seja, contratação mediante vínculo empregatício com base nas normas trabalhistas vigentes".

Para a CNCOM, "órgãos como a Receita vêm desqualificando o regime jurídico previsto no artigo 129, considerando que a medida 'precariza' as relações de trabalho e serve de pretexto para burlar a atuação do fisco sobre o pagamento de encargos trabalhistas por meio da chamada "pejotização". Segundo a entidade, a controvérsia "causa insegurança jurídica e ameaça a livre atividade econômica".

Enfim, o STF legalizou o uso de PJ para trabalhos artísticos (atores, atrizes, diretores etc) e intelectuais (onde se enquadram jornalistas, escritores etc)