Ministério da Jogatina? Esporte ficará apenas com Integridade Esportiva
Duas questões importantes sobre a nota aqui publicada a respeito de o Ministério dos Esportes poder se transformar no Ministério da Jogatina, informalmente. Está claro, no Congresso Nacional, que muita gente trabalha para colocar outras vantagens no processo de regulamentação dos sites de apostas, mal necessário. As apostas foram legalizadas no governo Michel Temer, em 2018, e passaram todo o período de Bolsonaro sem regulamentação. Assim, o Brasil nem impedia apostas pelo celular, nem arrecadava impostos, nem gerava empregos.
Outra coisa é colocar no texto cassinos online ou afins.
O Ministério da Fazenda esclarece que haverá três subsecretarias dentro da Secretaria de Prêmios e Apostas, todas sob o guarda-chuva da pasta atualmente dirigida por Fernando Haddad.
Ao todo, 38 cargos profissionais.
Ao Ministério do Esporte caberá o cuidado com a integridade esportiva. Ou seja, cuidar para que volumes incomuns de apostas não se transformem em escândalos como o investigado pelo Ministério Público de Goiás, desde o ano passado.
A Subsecretaria de Autorização cuidará da análise de pedidos de autorização de ações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; captação antecipada de poupança popular; exploração de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas; além de sweepstakes e loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos.
A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização supervisionará e desenvolverá ações de fiscalização relativas às modalidades autorizadas pela Subsecretaria de Autorização. Já a Subsecretaria de Ação Sancionadora vai julgar os Processos Administrativos Sancionadores, em primeira instância, observados os limites e competências legais e infralegais previstos, bem como os pedidos de reconsideração e os pedidos de revisão formulados nesses processos.
Outro ponto: o dinheiro das outorgas vai diretamente para o Tesouro Nacional.
Ninguém dirá que a razão é esta, mas o galinheiro não pode ser cuidado pelas raposas.
Importante também frisar, no caso de Gusttavo Lima, embaixador da Vaidebet e dono da SAF do Paranavaí, que a lei só impede o sócio controlador de empresa operadora de apostas de deter participação em Sociedades Anônimas do Futebol. Não há conflito, pela lei, no caso de Gusttavo Lima e a Vaidebet.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
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