Clubes se acertam com governo, e MP das apostas deve sair na semana que vem

O governo federal deve publicar na semana que vem a Medida Provisória que vai regulamentar as apostas esportivas. O texto foi redigido pelo Ministério da Fazenda e está sendo analisado pelos demais ministérios envolvidos, como o Esporte e a Justiça.

A publicação atrasou, entre outras razões, porque a Fazenda atendeu pedido dos grandes clubes de São Paulo e Rio de Janeiro e os incluiu nas discussões prévias à MP. Uma última reunião aconteceu na terça-feira passada (25).

Os clubes conseguiram que a MP deixe o licenciamento de dados de fora das condicionantes para que eles tenham direito a uma fatia dos impostos que serão pagos pelas casas de aposta.

Vai seguir valendo o texto da lei 13.756/2018, que cita que a taxa é devida aos clubes que cederem o "uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução" das apostas esportivas.

Os clubes entendem que isso deixa de fora, entre outras propriedades, os dados estatísticos, que poderiam ser negociados diretamente com as casas de apostas.

Já as bets têm interpretação de que elas teriam, sim, direito de usar essas informações estratégicas. O governo não vai se meter na discussão de interpretações, esperando que clubes e bets, entes privados, se entendam.

A comissão que representava também Bahia, Vitória e Athletico, não conseguiu convencer o governo a aumentar a fatia do bolo destinada aos clubes: 1,63% da receita líquida das bets (a diferença entre o que é arrecadado em apostas e o que é pago aos apostadores).

Concordando que os impostos não podem ultrapassar 15%, sob risco de minar as casas de aposta, parceiros estratégicos do futebol brasileiro, os clubes queriam que o aumento da fatia deles saísse dos 10% que cabem ao governo. A Fazenda explicou que essa era uma condição sine qua non para a regulamentação sair.

O governo também não topou ampliar o prazo de 180 dias, a partir da edição da MP, para as bets se regularizarem no país, o que deve colocar na ilegalidade, em novembro, parte das empresas que anunciam no futebol brasileiro. Quem não conseguir a outorga, que vai custar R$ 30 milhões por cinco anos, não vai poder fazer publicidade no Brasil.