CBF deixa de ser problema, mas clubes querem fatia maior das apostas

Os grandes clubes de São Paulo e do Rio estão finalizando um documento no qual apresentam suas demandas ao governo em relação à Medida Provisória das Apostas Esportivas. Ter a CBF como intermediária é dado como questão vencida, e o principal fator em discussão agora é a relação entre o quanto os clubes vão receber e o que precisam dar em troca.

A lei 3.756 de 2018, que autorizou as apostas esportivas, prevê 1,63% da receita líquida das casas de apostas aos clubes que cederem "os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução" das apostas.

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Os clubes entendem que o negócio é ruim para eles, uma vez que o licenciamento de marca para as casas de aposta valeria mais do que essa taxação acabaria por pagar. Uma opção na mesa é não licenciar as marcas compulsoriamente, por lei, e os clubes poderem negociar diretamente com as casas de apostas esse licenciamento de imagem.

A MP, assim, regularia somente o licenciamento de dados - poder oferecer uma opção de aposta em Flamengo x Palmeiras, por exemplo, sem se valer dos emblemas desses clubes.

Caso o licenciamento de marca seja mantido, os clubes querem mais do que uma fatia de 1,63%, ao mesmo tempo que entendem que a taxação sobre as casas de aposta não pode exceder 15%. Ou seja: para eles ganharem mais, seria necessário tirar dos impostos previstos para a União receber.

Os clubes exigem que qualquer pagamento feito a eles pelo governo seja feito de forma direta, sem ter a CBF como intermediária, como queria a confederação. Mas eles entendem que essa questão está encaminhada, já que a CBF topou receber só a parte que lhe cabe como organizadora.

O terceiro ponto principal da discussão é quando vai passar a valer a proibição de que casas de apostas que não comprarem a outorga façam publicidade no Brasil. A MP deve propor 180 dias a partir da publicação, que deve ocorrer ainda este mês. As casas que não se regularizarem precisariam deixar de fazer publicidade ainda em outubro, durante o Campeonato Brasileiro das Séries A e B.

É provável que parte das bets que patrocinam os clubes não se regularize para atuar no Brasil, seja por não querer trazer a operação para cá, seja por não ter condições de pagar a outorga de R$ 30 milhões. Aí, essas equipes perderiam receitas já provisionadas.

A carta dos clubes será enviada ao Ministério da Fazenda até o fim da semana, para que as propostas sejam discutidas em reunião na próxima terça-feira.