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Privacidade e proteção de dados são coisas diferentes, diz advogado

De Tilt, em São Paulo

29/04/2020 13h52

Quando se trata do monitoramento de pessoas por meio da tecnologia, proteção de dados não é a mesma coisa que privacidade. A afirmação foi dada por Renato Vieira Caovilla, advogado especialista em proteção de dados, que participou do UOL Debate de hoje sobre monitoramento, vigilância e uso de dados no combate ao novo coronavírus.

"A gente tem que fazer uma distinção entre privacidade e proteção de dados. Eu vou fazer uma figura simples para ficar claro. Se eu tenho um sistema muito bem protegido, hackers não conseguem invadir ou dados não saem dele sem terem controle. Quando eu trato de privacidade, eu falo sobre o que acontece com os dados dentro desse sistema", explicou o Caovilla.

O advogado reforçou que o Brasil possui várias leis que tratam sobre a privacidade e a proteção de dados, e que um grande efeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que está prevista para entrar em vigor neste ano, é uniformizar esses entendimentos, o que já se mostra como algo positivo.

A mesma percepção é a do também advogado Carlos Affonso, professor da UERJ e colunista de Tilt. "Quando a gente fala em proteção e privacidade de dados, estamos falando de direitos que estão na legislação brasileira", ressaltou.

Maria Cecília Gomes, pesquisadora de privacidade da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que também participou da discussão, acrescentou que o sigilo de dados faz parte da lógica comum que define que o que é público ou sigiloso não pode ser compartilhado.

"Esse é um dos conceitos dos mais antigos com que a gente pode relacionar privacidade. Já não há essa oposição entre o que é público e o que é íntimo. Já se percebeu que dados que não são íntimos podem gerar dano para as pessoas", afirmou.

Para a pesquisadora, em uma sociedade que processa dados o tempo todo não faz diferença diferenciar entre dados íntimos e públicos.

O programa reuniu ainda Rafael Zanatta, coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil e André Ferraz, CEO da In Loco Media.