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Por que Flu mudou estratégia por acordo de R$ 41 milhões com a Justiça

Gestão Mario Bittencourt mudou estratégia para conseguir acordo com a Justiça - Lucas Merçon/Fluminense FC
Gestão Mario Bittencourt mudou estratégia para conseguir acordo com a Justiça Imagem: Lucas Merçon/Fluminense FC

Caio Blois

Do UOL, no Rio de Janeiro

12/12/2019 04h00

O Fluminense conseguiu importante acordo com a Justiça Federal para direcionar R$ 41 milhões bloqueados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o pagamento de impostos em atraso e pelo menos cinco anos de parcelas do Profut. A boa notícia para as finanças do clube dependeu de uma mudança de estratégia jurídica do clube.

O processo da PGFN contra o Fluminense, que nasceu de dívidas de impostos não pagos entre 2007 e 2010, bloqueou R$ 31 milhões da venda de Wellington Nem para o Shakhtar Donetsk, em 2013. O valor é o total da dívida tributária cobrada do clube. O Tricolor recorreu e contestou as cobranças do órgão, alvo até de protestos da torcida naquele ano. O então presidente Peter Siemsen acusou a PGFN de favorecimento ao rival Flamengo.

Quando o montante bloqueado pela Justiça alcançou a verba, o Tricolor pediu para que o dinheiro fosse utilizado para abater as parcelas por vencer do Profut, começando pela cobrança do mês imediatamente seguinte. Vários outros clubes, como Botafogo e Vasco, tentaram a mesma estratégia, mas nenhum logrou êxito. O Cruz-Maltino chegou a ter decisão favorável, que foi revogada dias depois.

O que é o Profut?

Para entender melhor a dificuldade dos clubes, o UOL Esporte resgata a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, conhecido como Profut. Trata-se, em linhas gerais, de um programa destinado a incentivar clubes, ligas, federações estaduais e a CBF a adotarem práticas modernas de gestão em contrapartida da concessão de parcelamento e redução de débitos tributários e não-tributários com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Banco Central e outros débitos relativos a FGTS.

O Profut estipula diversas modalidades. E o pedido do Fluminense foi para que o dinheiro bloqueado fosse direcionado à modalidade específica na qual os débitos de execução fiscal estão incluídos.

Nessa época, a juíza responsável pelo caso nem sequer apreciou a tentativa tricolor, pois em "guerra declarada" com a PGFN, o então presidente Peter Siemsen burlou as penhoras e teve duas multas diferentes aplicadas pela magistrada, entendendo que o Tricolor não parecia disposto a arcar com seus débitos, pois não depositou o valor total relativo a essas multas, mesmo com o clube, à duras penas, arcando com boa parte delas.

A mudança de estratégia do Fluminense

Como a estratégia à época era continuar brigando para conseguir anular as multas, o Fluminense recorreu dessa decisão da juíza de não apreciar o pedido do clube. Mas não deu prioridade para esse recurso, pois o pedido, conforme avaliação e observação do caso de outros clubes, não se mostrava fácil. A PGFN sustentava que o artigo impunha a utilização destes depósitos judiciais para abater parcelas "de trás para a frente", ou seja, das últimas para as primeiras, como um financiamento imobiliário ou automotivo.

A partir da gestão Mario Bittencourt, o Flu modificou sua estratégia jurídica. Com a venda de Pedro à Fiorentina, o Tricolor mudou a conduta que vinha tendo até então e foi voluntariamente ao juízo e à PGFN comunicar a venda e pedir que fosse calculado o saldo restante da dívida, para que o total depositado pelo clube cobrisse 100% da cobrança e as partes pudessem calcular e discutir o excedente bloqueado. Ali, o Fluminense dava o primeiro passo para o acordo.

Vendo a mudança de postura do Fluminense, a PGFN concordou em usar o dinheiro depositado em juízo para quitar todos os débitos tributários federais já vencidos e não pagos, incluindo parcelas de parcelamentos, como o Profut e outros parcelamentos ordinários e especiais. Estes valores alcançam por volta de R$ 10 milhões.

Além disso, também aceitou usar o valor remanescente para quitar futuras parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, segundo seu critério: de trás para a frente. O Flu calcula pelo menos cinco anos de abatimento nas parcelas, mas a verba, por conta da correção monetária, deve crescer. O valor de R$ 31 milhões é o mínimo que será abatido.

Por isso, o Tricolor ainda não sabe com exatidão quantas parcelas conseguiu abater do débito que possui com a União. Para saber quanto "sobra" para essa segunda destinação, precisam bater o martelo antes sobre a soma efetiva dos débitos tributários. Há uma pequena divergência entre o valor no sistema da PGFN e o reconhecido pelo clube.

O acordo alivia o fluxo de caixa do Fluminense?

Se não resolve a vida financeira do Fluminense, o acordo alivia um pouco fluxo de caixa, que sofria com a penhora de 15% de todas as suas receitas. O alívio, entretanto, é maior no futuro, já que o Tricolor diminuiu o tamanho e a duração de seu passivo com a decisão. As parcelas não são fixas e ainda têm valor alto, chegando a casa de R$ 1 milhão por mês.

Além disso, o Flu também tenta novo Ato Trabalhista, que abarca apenas as dívidas trabalhistas até 2011. Mensalmente, o clube deposita R$ 1,8 milhão na Justiça do Trabalho para o pagamento dos débitos com antigos funcionários e fornecedores. Nesse sentido, o problema é grande. Juntando também a esfera Cível, o Tricolor possui 594 processos que incidem em penhoras. A diretoria tem esperança por um novo acordo, já que o Ato tem sido modificado para todas as áreas em um movimento nacional.

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