Justiça cobra garantia de 26 milhões para liberar F1 em São Paulo

Com Julianne Cerasoli, colunista do UOL Esporte

A Justiça autorizou a prefeitura de São Paulo a pagar, em março, R$ 20 milhões à empresa Brasil Motorsport para que opere, em novembro, o GP São Paulo de Fórmula 1. Mas impôs uma condição: a empresa, que tinha capital social de R$ 120 (120 reais) quando assinou o contrato, precisa apresentar uma garantia de R$ 26 milhões — o valor que irá receber mais 30%. Há um mês esse contrato estava suspenso por decisão judicial. A contracautela pode ser fornecida pelo fundo árabe que alega "indiretamente" controlar empresa.

"A solução mais adequada, ao menos neste momento processual, é condicionar o prosseguimento da execução do contrato com a prestação de contracautela, a ser providenciada pela empresa Brasil Motorsport no prazo de 15 dias, que poderá ser em espécie ou fiança bancária ou apólice de seguro garantia no montante de R$ 20 milhões, acrescido de 30%, suficiente para cobrir eventuais acréscimos que o montante em discussão nesse primeiro momento venha a sofrer, que é justamente o valor a ser pago pela Municipalidade no próximo último dia útil do mês de março", decidiu o juiz Emílio Migliano Neto.

A decisão faz parte do processo aberto na Justiça de São Paulo pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota), ligado ao MBL, contra a prefeitura de São Paulo, depois que o Olhar Olímpico mostrou que a administração municipal havia contratado a Brasil Motorsport sem licitação, por R$ 100 milhões (R$ 20 milhões por ano), em processo que corria inteiro sob sigilo.

Acatando pedido de Nunes, a Justiça determinou que a prefeitura desse transparência ao contrato, de onde se descobriu que a contratação da Brasil Motorsport, uma empresa sem qualquer expertise na organização de corridas de Fórmula 1 e recentemente aberta no Brasil, aconteceu sob a justificativa de que a Fórmula 1 é que apontou a Brasil Motorsport como fornecedora exclusiva de serviços para o GP São Paulo (antigo GP Brasil).

A prefeitura de São Paulo comprou os direitos da corrida junto à Fórmula 1, por um contrato totalmente sigiloso (não se sabe nem quanto será pago). Por um segundo acordo, a Fórmula 1 definiu que só a Brasil Motorsport poderia ser contratada para organizar a corrida. Aí, a prefeitura contratou essa empresa sem licitação, por R$ 20 milhões por prova. Além disso, toda a receita obtida com a prova que faz parte do contrato entre São Paulo e a F1 (placas publicitárias, bilheteria, alimentos) vai ficar com a Brasil Motorsport.

Na decisão tomada hoje, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, admite que o caso é complexo, porque de um lado a prefeitura alega que há retorno financeiro para a cidade com a prova e, de outro, não se conhece o contrato com a Fórmula 1. Ou seja: não se sabe quanto São Paulo vai gastar, no total, para ter a Fórmula 1.