Prefeitura de SP compra direitos da F-1, mas impõe sigilo sobre valores

A Prefeitura de São Paulo mudou a forma como apoia financeiramente a realização de uma corrida anual de Fórmula 1 na cidade. Até 2019 o governo municipal se comprometia a bancar a infraestrutura necessária para a prova dentro e fora do autódromo de Interlagos. A partir do GP do ano que vem os cofres públicos vão pagar uma espécie de taxa diretamente à empresa britânica FOWC (a antiga FOM), dona da categoria. Todo o contrato, porém, será mantido sob sigilo pela administração Bruno Covas (PSDB), inclusive os valores. O Rio, que participou de uma espécie de leilão com São Paulo, havia oferecido US$ 35 milhões por ano.

Até a corrida do ano passado - e seria assim também em 2020, não fosse o cancelamento do GP Brasil por causa da pandemia -, a detentora dos direitos do GP Brasil era a International Publicity, do empresário húngaro naturalizado brasileiro Tamas Rohonyi, que há 30 anos é o promotor da prova. Era Tamas quem de um lado tinha contrato com a Fórmula 1 e de outro recebia apoio estrutural da prefeitura.

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Em 2019, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo repassou R$ 39 milhões à SPTuris para que a autarquia contratasse a infraestrutura da prova, o que incluiu empresas para instalação de arquibancadas tubulares, apoio operacional, suporte técnico, limpeza, segurança, serviços médicos, pagamento de contas de energia elétrica e água, além de bancar taxas da burocracia brasileira para a realização da prova. O valor acabou sendo acima do necessário, e a SPTuris devolveu R$ 2,5 milhões que não foram gastos.

Para ter as corridas de 2021 a 2025, a Prefeitura de São Paulo comprou os direitos da prova, pagando diretamente à "Formula One World Championship Limited", conhecida pela sigla FOWC. O objeto do contrato é a "aquisição dos direitos, pelo Município de São Paulo, para a realização do evento denominado 'Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1', nos anos de 2021 a 2025". Em 2020 e nos próximos anos, o dinheiro deve sair da rubrica do orçamento destinada a "promoção de eventos de interesse do município".

No esporte, esse regime é novo e foi testado no ano passado na Street League Skateboarding (SLS), que organizou a etapa final da temporada, uma espécie de Mundial de Skate, em São Paulo. Na ocasião, como mostrou o Olhar Olímpico, a prefeitura pagou R$ 1,7 milhão a uma agência como "taxa do direito de cidade anfitriã". Era um teste para o modelo que agora mantém a Fórmula 1 em São Paulo.

O valor que será pago à FOWC, conhecido na Fórmula 1 como "fee", porém, é mantido sob sigilo. A prefeitura tem um sistema de transparência conhecido pela sigla "SEI", mas lá todos os documentos relativos ao contrato com a FOWC, desde os pareceres jurídicos e das secretarias até o contrato em si, passando pela documentação enviada pela FOWC, aparecem como "documento classificado como restrito". Ao blog, a prefeitura disse que as informações "estão à disposição dos órgãos de fiscalização" mas "não podem ser fornecidas em função da cláusula de confidencialidade prevista no referido contrato".

Ontem (16) a prefeitura informou que "o Grande Prêmio de São Paulo passa a ser promovido pela Brasil Motorsport, empresa detida por entidades de investimento controladas pela Mubadala , uma empresa global de investimento do governo de Abu Dhabi", explicando que a Mubadala "colocará à frente dessa iniciativa Alan Adler, executivo sênior com relevante experiência no setor de Esporte & Entretenimento no país".

Nem a prefeitura nem a Fórmula 1, porém, explicaram qual será a participação da Mubadala neste tripé, uma vez que o contrato de aquisição dos direitos da corrida envolve apenas prefeitura e FOWC, pelo que consta em Diário Oficial. A reportagem também enviou mensagem para Adler, que não respondeu. Nenhuma das partes informou haver qualquer participação do governo do estado no negócio, apesar de o governador João Doria ter se colocado como a figura política que liderou a negociação.

Foi Doria quem anunciou, no dia 12 de novembro, três dias antes do primeiro turno da eleição, que o GP ficaria em São Paulo. Naquele momento, porém, a prefeitura sequer havia recebido a primeira versão do contrato, o que, de acordo com o sistema de transparência da própria prefeitura, só viria a acontecer duas semanas depois, dia 26.

Quando o Rio de Janeiro tinha confiança de que ficaria com o GP, o modelo adotado foi outro. A Rio Motorsport pagaria cerca de US$ 35 milhões de "fee" para a Fórmula 1, podendo captar esse mesmo valor, cobrindo as taxas das corridas de 2021 e 2022, a partir de um projeto aprovado de R$ 302 milhões na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A Rio Motorsport assumiria o risco do negócio, mas o Estado aceitava renunciar a R$ 151 milhões ao ano pela corrida. Se a empresa conseguisse captar todo esse montante junto a patrocinadores em troca de isenção de ICMS, cobriria o valor gasto com o fee.

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