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Grupo ajuda mulheres a vencerem barreira imposta por médicos antiaborto

16.ago.2020 - Manifestantes anti aborto fazem oração em frente hospital onde menina abusada de 10 anos sofre um aborto - Anderson Nascimento/Estadão Conteúdo
16.ago.2020 - Manifestantes anti aborto fazem oração em frente hospital onde menina abusada de 10 anos sofre um aborto Imagem: Anderson Nascimento/Estadão Conteúdo

Diana Carvalho

De Ecoa, em São Paulo

20/08/2020 04h00

No Brasil, uma criança de 10 anos, vítima de estupro, precisou viajar do Espírito Santo ao Recife para fazer valer o seu direito a um aborto. Para realizar o procedimento e driblar a ação de manifestantes religiosos, a menina entrou escondida no hospital, dentro do porta-malas de um carro.

O caso ganhou repercussão nacional e mostra os entraves que ainda cercam a questão do aborto legal no país. Apesar de garantido por lei em situação decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou em caso de feto anencéfalo, o desafio de quem procura interromper a gravidez após ter sido vítima de uma violência sexual começa justamente onde o acolhimento deveria ser prioridade: no ambiente hospitalar.

"Passei pelo psicólogo, assistente social e foi justamente a médica que me questionou, já apalpando a minha barriga, se eu não queria dar continuidade à gestação e depois entregar o bebê à adoção. Eu disse que não. Em seguida, ela me pediu uma nova ultrassom para confirmar o tempo gestacional, por que, na visão dela, já estava 'bem crescido'. Eu já estava com um exame, que comprovava 17 semanas ", conta uma jovem de 22 anos que preferiu não se identificar.

O relato descreve a conduta de uma profissional de saúde, também no Espírito Santo, que tentou desencorajá-la a dar continuidade ao procedimento. Essa recusa no tratamento tem nome, previsto pelos conselhos de medicina no Brasil: "objeção de consciência". "O médico tem direito de, por objeção de consciência (princípios culturais, religiosos e pessoais), não executar o procedimento. Havendo centro de referência no ES, o médico deve encaminhar o paciente a esse centro", explicou em nota o Conselho Regional de Medina do Espírito Santo (Cremes), a conduta foi confirmada a Ecoa também pelo Conselho Federal de Medicina. O médico, no entanto, deve indicar outro profissional à paciente.

"Nesse caso, não há outra explicação senão má-fé. A médica em questão faz parte de uma equipe multidisciplinar que está apta para realizar a interrupção, mas mesmo assim tenta persuadir a paciente a mudar de ideia. É por isso que, para funcionar, o serviço de aborto legal no país depende de pessoas. Não importa se é um centro de saúde pequeno lá do interior ou um grande hospital de referência, a conduta de um só profissional pode causar uma sensação horrível para a mulher, deixando-a constrangida e pressionada", afirma Juliana Reis, fundadora do grupo Milhas Pela Vida das Mulheres, que auxilia mulheres a realizar o aborto de maneira segura e legal, dentro ou fora do Brasil.

O projeto nasceu em novembro do ano passado e tem se mantido por meio de doações que arcam com o custo da viagem, alimentação e hospedagem das pacientes. No caso citado acima, Juliana e a equipe do Milhas precisaram intervir. Foram elas que possibilitaram a ida da jovem para o Rio de Janeiro, onde, enfim, o procedimento foi realizado.

"No Espírito Santo, a cada consulta surgia um empecilho, enrolaram essa garota por uma semana, e com a gestação evoluindo, a única saída foi tirá-la de lá e garantir o que havíamos prometido: acolhimento, escuta e cuidado", afirma Juliana.

Para evitar que outras mulheres passem por situações vexatórias e de revitimização, o projeto passou a estabelecer um contato direto com unidades de saúde espalhadas pelo país. "A gente liga antes, pesquisa, vê se o serviço não é de 'fachada', justamente para evitar que a mulher sofra mais uma violência, que é violação do seu direito e desejo de interromper uma gestação fruto de abuso sexual. Tem locais que ligamos e a negativa de assistentes sociais é imediata: 'Não, isso não existe. Não existe aborto legal'. E desligam o telefone".

Gestação decorrente de violência sexual

Toda mulher tem garantido por lei o acesso legal e seguro, sem a necessidade de boletim de ocorrência, exame do IML ou mesmo autorização judicial. A lei considera a palavra da mulher como determinante para a realização do procedimento. A interrupção da gravidez pode ser feita até a 20ª semana de gestação. O prazo também pode ser estendido até a 22ª semana caso o feto pese menos de 500 gramas.

Gravidez de risco para a vida da mulher

O procedimento é realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e não há limite de período gestacional nesses casos.

Gravidez de feto anencéfalo

É necessária a apresentação de exame específico que comprove a má formação e laudo assinado por dois médicos. Não há limite de período para interromper a gravidez.

Em todos os casos, é necessário que a mulher autorize o procedimento. A única exceção é caso a continuidade da gravidez ofereça risco de vida e a gestante esteja impossibilitada de manifestar seu consentimento.

Quando a gestante é menor de idade, é necessária a autorização de um dos pais, com exceção de casos em que a vida da garota está em risco, ou do responsável legal. Em uma situação em que a adolescente decide abortar e a família é contra, o caso deve ser submetido ao Judiciário, seja por Conselho Tutelar, Ministério Público ou Defensoria Pública.

Falta de informação e Estado ausente

Quando uma vítima de violência sexual procura ajuda do Milhas, uma pergunta é feita: "Você sabia do direito ao aborto legal?". Segundo Juliana, 95% das mulheres respondem que não, desconhecem o próprio direito previsto em lei.

"O dia em que todas as mulheres brasileiras souberem dos seus direitos, a questão do aborto legal no Brasil vai se colocar enquanto capacidade do Estado de cumprir a lei e dar o acesso à mulher que deseja interromper a gravidez. Hoje ainda se trata de uma questão de 'gincana', tentativa de erro e acerto, em que nós e outras redes de solidariedade atuamos para procurar por serviços capacitados", diz ela.

Ainda no primeiro contato com a rede, mulheres também demonstram dificuldade para reconhecer um ato de violência sexual."'Ele pode ser seu marido, seu ficante ou seu paquera, mas sem o seu consentimento é estupro'. Essa frase a gente repete várias vezes por dia. Quando estabeleço o contato com cada mulher, primeiro explico sobre a lei que garante o aborto legal no Brasil, e se ela se enquadra nos critérios. Muitas têm em mente aquele estupro mais agudo, da mulher sozinha, levada à força para um terreno, por isso, infelizmente, durante a conversa algumas acabam percebendo que aquele ato sexual não foi consentido e que sofreram uma violência".

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de uma a cada três (35%) mulheres em todo o mundo já sofreram violência física e ou sexual por parceiro íntimo no ambiente doméstico. Em 2018, o Brasil contabilizou mais de 66 mil casos de violência sexual, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia. Os dados fazem parte do 13º Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e divulgados no final de 2019.

Para Juliana, a ausência de políticas públicas para acolher, de fato, vítimas de abuso sexual, é o que torna a continuidade de projeto como o Milhas ainda tão necessário.

"Sempre digo que não somos assistencialistas. Frente a um Estado ignóbil, ausente, cabe a nós, muitas vezes, não deixar essa mulher morrer, procurando, por exemplo, clinicas clandestinas. No Brasil, o serviço de acolhimento e de aborto legal não acolhe e, sim, empurra pra essa morte. O a gente faz é dar apoio, deixando a mulher como protagonista, no comando da situação e de sua vontade", diz.

O abortamento inseguro, realizado em clínicas clandestinas pelo país, é uma das principais causas de morte materna. Neste mês de agosto, mais de 100 mulheres já procuraram ajuda de Juliana para evitar o procedimento. Desse número, 27 já estão com processos encaminhados de interrupção da gravidez, tanto aqui quanto fora do país. Em casos que não se enquadrarem nos critérios brasileiros de legalidade, as mulheres são encaminhadas para países como Argentina, Colômbia e México.

"Em julho tivemos 156 pedidos de ajuda. E agora, em agosto, provavelmente vamos chegar a 200. A pandemia de Covid-19 e o deslocamento restrito limitou de alguma maneira o acesso aos serviços clandestinos. Inclusive, o número de golpes em relação ao uso dessas substâncias proibidas que causam o aborto aumentou de uma maneira escancarada. Golpistas oferecem a possibilidade de envio de remédios, recebem o dinheiro e desaparecem. Ouço esses relatos o tempo todo. Outro motivo para o crescente aumento de pedidos de ajuda é que cada vez mais estamos furando a bolha progressista, a bolha da classe média branca, e o limite do eixo sul-sudeste. O Milhas está chegando em Sergipe, Alagoas, em Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, atingindo regiões extremas do Brasil", diz.

Para dar conta dessa demanda, o projeto busca agora se estabelecer como instituição. Para isso, acabou de ser criada uma campanha para arrecadar recursos que serão destinados para a formalização da iniciativa. "Desde a criação do Milhas, todo o dinheiro que arrecadamos foi para custear viagens, hospedagem e alimentação de mulheres que nos procuram. Por isso resolvemos abrir uma campanha específica, só para as despesas jurídicas. Como ONG, vamos conseguir acessar fundos internacionais, grandes instituições filantrópicas e profissionalizar o que hoje fazemos de um modo informal. É uma maneira de ampliar o que nasceu como uma rede de solidariedade e se mostrar ainda mais afeito à vida de mulheres que lutam pelo direito ao aborto de maneira segura e legal no país", afirma.

Saiba como ajudar

A campanha do grupo MIlhas pelas Vidas das Mulheres está arrecadando doações pela plataforma Kickante.

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