Como uso de ar-condicionado em veículos virou uma guerra jurídica no RJ

Os índices de calor têm batido recordes no Rio de Janeiro nos últimos meses, o que causou a determinação de medidas de proteção para os usuários de transporte público e de carros por app. O estado está fiscalizando e adotando medidas para garantir o uso de ar-condicionado nos veículos que circulam pela cidade, assim como tem punido quem não cumpre as leis que obrigam o uso do item.

O que aconteceu

No ano passado, mais de 8 mil multas foram aplicadas nos ônibus que prestam serviço público no Rio de Janeiro por falta de conservação e ar-condicionado - desse total, só 910 foram pagas pelas empresas. A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) confirma que o total de multas aplicadas em ônibus no ano de 2023 foi 8.431, com valor total de mais de R$ 5 milhões

A secretaria reforça que as multas que não são quitadas se transformam em um passivo para as empresas, ou seja, são cobradas ao fim do contrato de concessão.

A SMTR destaca que, desde janeiro de 2023, a prefeitura publicou um decreto determinando o corte de subsídio de ônibus flagrados com ar-condicionado desligado, além de reduzir o valor pago a veículos licenciados sem climatização.

Outra resolução, que exige o uso do ar-condicionado nos veículos de aplicativo que circulam no estado do Rio de Janeiro, entrou em vigor no começo de janeiro. O governo determinou medidas que proíbem cobranças adicionais por uso de ar-condicionado.

As plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias.

O Consórcio Internorte-Rio Ônibus, que lidera as reclamações no transporte público, diz em nota que as autuações que não foram pagas estão sob recurso. E afirma que todo o setor de transporte por ônibus passa por um processo de reestruturação no município do Rio.

Mais de 1.200 ônibus já foram renovados, todos com ar-condicionado. Hoje, 85% da frota está climatizada. O avanço é resultado do acordo firmado entre a Prefeitura, o MPRJ e os consórcios. O Rio Ônibus reforça que mantém diálogo permanente com a SMTR para viabilizar outras melhorias.

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