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Licenciamento 2020 SP: calendário, valor da taxa e como pagar

Licenciamento deve ser renovado todos os anos para a emissão do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo), o documento de porte obrigatório - Denny Cesare/Codigo19/Folhapress
Licenciamento deve ser renovado todos os anos para a emissão do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo), o documento de porte obrigatório
Imagem: Denny Cesare/Codigo19/Folhapress

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

15/06/2020 15h08

Todos os anos, os proprietários de veículos devem renovar o licenciamento para que possam rodar em vias públicas.

Somente após o pagamento da respectiva taxa ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é que o órgão emite o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) - o documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.

No Estado de São Paulo, a emissão do documento não foi interrompida durante a pandemia do coronavírus, ainda que o atendimento presencial tenha sido interrompido temporariamente.

Desde 8 de maio de 2020, o licenciamento passou a ser realizado de forma digital em todo o Brasil, atendendo a Deliberação nº180/19 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Tire todas as suas dúvidas sobre o licenciamento 2020 no Estado paulista.

Tudo sobre o licenciamento 2020 em SP

O que é licenciamento?

O licenciamento é a taxa anual obrigatória para todo proprietário de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, permitindo sua circulação em vias públicas. Somente ao licenciar o veículo é expedido a cada ano o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.

Como pagar licenciamento atrasado?

Primeiramente, o licenciamento só pode ser pago se todos os demais débitos do veículo (IPVA, DPVAT e multas) estiverem quitados.

Se a taxa não for paga até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. Para verificar o valor, acesse o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) e selecione a opção IPVA.

Se o licenciamento não foi feito nos últimos dois anos, antes de pagar a taxa você deverá solicitar o desbloqueio do sistema para pagamento do licenciamento do veículo à Secretaria da Fazenda, pelo telefone 0800-170-110.

Como pagar o licenciamento 2020?

A taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não há a emissão de guia ou boleto.

O sistema bancário informará os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA. Havendo débitos, é necessário efetuar o pagamento.

Onde pagar licenciamento 2020?

O licenciamento do veículo pode ser feito nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet, via aplicativo do respectivo banco.

Quando vence o licenciamento 2020?

Todos os anos, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) divulga um calendário, com as datas-limite para licenciar veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques registrados no Estado. O calendário é organizado de acordo com o final da placa.

Confira as datas-limite para licenciar veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques no Estado paulista neste ano:

+ Final de placa 1
Abril

+ Final de placa 2
Maio

+ Final de placa 3
Junho

+ Final de placa 4
Julho

+ Finais de placa 5 e 6
Agosto

+ Final de placa 7
Setembro

+ Final de placa 8
Outubro

+ Final de placa 9
Novembro

+ Final de placa 0
Dezembro

Como funciona o licenciamento 2020?

A partir do registro e do emplacamento do veículo, deve-se pagar a taxa de licenciamento todos os anos para a emissão do respectivo CRLV, que autoriza sua circulação em vias públicas.

Como saber o valor do licenciamento 2020?

O site do Detran-SP informa a taxa de R$ 93,87 para a emissão do CRLV. Desde o dia 8 de maio, a entrega do documento não é mais realizada pelos Correios e passou a ser digital. Sobre essa entrega incidia taxa de R$ 11.

Como saber a data de licenciamento 2020?

O site do Detan-SP informa o calendário com as datas-limite para pagar o licenciamento anual sem incidência de multas e juros. Esse calendário é organizado de acordo com o final da placa.

Quanto tempo posso andar com o licenciamento vencido?

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não há tolerância para veículos flagrados com o licenciamento vencido. Conduzir veículo com o licenciamento atrasado é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio.

Como licenciar veículo em 2020?

Realize o serviço de acordo com o calendário de licenciamento. O veículo deve estar registrado em qualquer município do Estado de São Paulo e não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas.

Também é necessário quitar possíveis débitos do veículo (multas, IPVA, Seguro Obrigatório DPVAT etc.) no próprio banco onde é recolhida a taxa de licenciamento.

A taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não há a emissão de guia ou boleto.

Desde 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) passou a ser digital. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV diretamente no portal do Detran-SP

Como consultar o licenciamento?

Em qualquer instituição bancária credenciada, basta informar o número do Renavam para saber se o licenciamento está em dia. Essa consulta também informa outras eventuais pendências como IPVA e DPVAT atrasados.

Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?

O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. Já o licenciamento é uma taxa para a emissão do CRLV, necessário para que o veículo possa circular em vias públicas.

Para que serve a taxa de licenciamento?

A taxa de licenciamento é condição para a emissão do CRLV, documento de porte obrigatório.

O que é mais caro: IPVA ou licenciamento?

A taxa de licenciamento, cobrada pelos Detrans, varia conforme o Estado onde o veículo foi registrado. Em São Paulo, ela é de R$ 93,87.

Já o IPVA em média é mais caro, mas o custo depende do valor do veículo estimado pela Tabela Fipe e também do tipo de veículo.

Veículos movidos a gasolina e bicombustíveis recolherão 4%; veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%; picapes de cabine dupla pagam 4%; já utilitários de cabine simples, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2%; caminhões pagam 1,5%.

Como emitir o licenciamento?

Desde 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) passou a ser digital. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV diretamente no portal do Detran-SP, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo)