Medicamentos orais contra o câncer e o tratamento do paciente oncológico

De cada dez brasileiros que recebem o diagnóstico de câncer —e as estimativas apontam que este ano isso vai acontecer com mais de 625 mil pessoas no país— dois têm a confirmação da doença em fase já avançada, o que reduz as chances de cura. E só uma pequena parcela consegue ter o melhor tratamento possível. Entre esses, muitos são usuários de planos de saúde, o que corresponde a cerca de 25% da população.

Assim, são ainda poucos os que têm a oportunidade de se beneficiar com os avanços da medicina que médicos e pesquisadores compartilham em congressos e simpósios aqui no Brasil e no exterior. É inegável que, cada vez mais, há uma tendência para a personalização do tratamento na oncologia, levando em conta as características de cada paciente, mesmo que ainda chamemos de câncer uma doença que possui tantas manifestações diversas. Surgem novas moléculas, novas terapias, novos exames, combinações de tratamentos para dar mais segurança e melhorar a qualidade de vida.

O câncer é, numa explicação bastante simplista, o crescimento desenfreado das células do organismo, com invasão e destruição de outros tecidos e com poder de se disseminar para órgãos distantes. Alguns tumores podem ser controlados com drogas que corrigem as interações moleculares que não deveriam acontecer e não são ajustadas pelo organismo. As estratégias mais modernas de combate à doença unem eficiência, menos efeitos colaterais e o bem-estar do paciente.

Os antineoplásicos orais visam corrigir e bloquear essas interações que não deveriam acontecer. Esse tipo de remédio, que pode ser tomado em casa, já representa mais de 70% dos medicamentos oncológicos. No entanto, na prática, o paciente com plano de saúde só tem acesso aos fármacos que estão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A lista é atualizada a cada dois anos e este atraso pode definir o prognóstico da doença. O câncer não espera.

O PL 6330/19, já aprovado por unanimidade no Senado e em discussão na Câmara dos Deputados, pretende corrigir uma distorção que existe neste processo. Os antineoplásicos infusionais, por exemplo, são incorporados pela ANS automaticamente depois da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto "Sim Para Quimio Oral" propõe que a discrepância de métodos de incorporação dos dois tipos de medicamento seja revista.

O Brasil é o único país do mundo a adotar esta distinção entre orais e infusionais, que não se baseia em nenhum critério biológico ou científico. Mais de 50 mil pacientes com câncer, usuários de planos de saúde, serão diretamente beneficiados pela medida. São homens, mulheres, adolescentes e crianças que têm, neste momento, suas chances de cura diminuídas, o controle de doença prejudicado, com aumento de sintomas, internações e piora na qualidade de vida. Os pacientes acabam por judicializar os casos e processam a União, que tem que pagar por remédios que teoricamente os convênios médicos deveriam prover.

Vários tipos de câncer de pulmão, de próstata, de intestino, de tireoide, de rim, de fígado, de mama, de ovário e melanoma são algumas doenças que podem ser tratadas com drogas orais. A decisão depende de uma série de fatores, que são avaliados pelo especialista.

No contexto da pandemia, a aprovação do Projeto de Lei, que já era fundamental, torna-se ainda mais urgente. Neste momento, em que o distanciamento social é importante e a ida a hospitais deve ser evitada, o conforto de tomar um medicamento em casa pode salvar vidas

Acredito que o médico possua o papel indissociável de escolher o tratamento mais indicado para seu paciente oncológico dentre o arsenal de opções terapêuticas disponíveis, com base na Ciência e no conhecimento de cada caso. A prescrição desta ou daquela droga deve ter como fundamento o melhor para quem a recebe. E o paciente, cidadão, tem o direito de exigir esse melhor.

*Fernando Maluf é formado em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde hoje é Livre Docente, diretor associado do Centro Oncológico da BP - Beneficência Portuguesa de São Paulo, membro do Comitê Gestor do Centro de Oncologia do Hospital Israelita Albert Einstein e fundador do Instituto Vencer o Câncer (IVOC).