Ex-MasterChef pode ser inocentado de estupro por não saber idade de menina?

Jason de Souza Junior, ex-participante da 9ª temporada do MasterChef Brasil, nega a acusação de ter estuprado uma criança de 12 anos. Ele disse que conheceu a menina em um aplicativo de namoro, e sua defesa alega que ela "informava em seu perfil uma idade superior à que realmente tinha". Mas, afinal, não saber a idade pode inocentar alguém pelo crime de estupro?

Idade e estupro

No Brasil, atos sexuais com menores de 14 anos são considerados estupro de vulnerável. Especialistas consultados por Universa explicam que o argumento de não saber a idade da vítima pode até ser usado pela defesa do acusado, mas é preciso provar a alegação e outros fatores são analisados.

Na maioria dos casos, o estupro de vulnerável é tido como um crime de natureza objetiva, diz um advogado criminalista. "Ou seja, basta a consumação do ato sexual com menores de 14 anos para configurar o crime, independentemente do consentimento ou da percepção do acusado", diz o advogado Welington Arruda. O advogado pondera, no entanto, que há algumas poucas decisões em sentido contrário.

O caso mencionado é delicado e levanta pontos jurídicos importantes. A questão sobre o desconhecimento da idade ou a 'presunção' de que a vítima era mais velha pode, sim, ser uma linha de defesa em casos como esse, mas a análise depende de diversos fatores. Welington Arruda, advogado criminalista

O argumento de não saber a idade precisa ser comprovado. Henrique Attuch, advogado criminalista do Wilton Gomes Advogados, diz que o juiz pode levar em consideração a aparência da vítima, por exemplo. "Não basta você meramente alegar a questão da idade que você escapa da responsabilização criminal", diz.

Se houver uma discrepância muito flagrante entre os aspectos físicos da vítima e a idade que ela alegou ter para o agressor, o juiz pode sim levar isso em consideração para dizer que, por mais que ela tenha dito que era maior de 14 anos, pelos aspectos físicos da vítima, isso não era uma conclusão deduzível no momento em que aconteceu o crime.
Henrique Attuch, advogado criminalista

Para Attuch, caso o suposto autor do crime prove que não sabia a idade e a Justiça entenda que não era possível deduzir que a menina tinha menos de 14 anos, ele não pode ser punido. "No direito penal, se o indivíduo pratica o crime sem a consciência plena de todos os elementos fundamentais de sua configuração, ele não pode ser punido por crimes dolosos, como o caso do estupro de vulnerável", explica.

Mas, se não for provado o alegado desconhecimento do suposto autor do crime, a regra é a responsabilização.
Henrique Attuch, advogado criminalista

Durante o processo, todas as provas serão analisadas. Testemunhas e acusado são ouvidos e interrogados, diz a advogada criminalista Jenifer Moraes, professora de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. "É quando elas vão mostrar a partir de todo o contexto qual era o real cenário da situação, e aí, com base nisso, o juiz vai entender se ele realmente agiu em erro de tipo [quando o indivíduo não tem conhecimento sobre algum elemento previsto na lei —no caso, a idade real da suposta vítima]".

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Não basta uma pessoa falar que é maior de 18 anos e claramente ter a aparência de uma pessoa mais nova [para inocentar o acusado de estupro].
Jenifer Moraes, advogada criminalista

78 comentários

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Delcio de Oliveira Junior

Difícil acreditar que mesmo com a pseudo declaração "falsa" da idade o nobre picareta não tenha visto e reconhecido fisicamente na presença da mesma que tratava-se de uma criança e não de um adulto. De acordo com a defesa parece que a criança mereceu e foi "punida " por isso e que o ordinário apenas cumpriu seu papel de Juiz Júri e Carrasco da sentença...... E mais , usar isso como base para defesa como justificativa para essa distorção criminosa de luxúria,  lascívia e desejo sexual que é fazer sexo com criança ou seja , ninguém mandou ela mentir e se fez sombra e passou na minha frente eu traço......é de fato agravante e não atenuante do tipo penal. Esse merece rito sumário e paredão,  aquele .....  pena que não exista essa "previsão " legal . 

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Helder Carvalho Ferreira

Este é mais um que defende Pátria, Familia e Deus! 

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Fabio Luiz da Silva

Isso é só "migué" da defesa do cara! A notícia é que ele foi armado ao encontro e a obrigou a sair com ele!

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