Bebê nu na capa do disco do Nirvana seria crime no Brasil hoje?

Após ficar mundialmente famoso ao estampar a capa do álbum "Nevermind", de 1991, Spencer Elden, hoje com 30 anos, está processando a banda Nirvana por exploração sexual infantil. Na imagem, ele aparece aos quatro meses de vida, nu, nadando em direção a uma nota de um dólar.

O disco rendeu fama a Elden, que já refez a cena, sempre de calção, nos aniversários de 10, 17, 20 e 25 anos do lançamento da obra.

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Agora, ele afirma que era jovem demais para consentir sua imagem no álbum e que seus guardiões legais também não autorizaram por escrito que isso acontecesse. Elden alega também que a foto é pornografia infantil e que a banda havia prometido que cobriria sua genitália com um adesivo, mas isso nunca aconteceu.

No Brasil, a imagem poderia ser considerada pornográfica. O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, entende que ela se encaixaria como nu infantil vinculado ao dinheiro, levando à exploração sexual. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tem 31 anos, determina punição ao responsável que submeter a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, com detenção de seis meses a dois anos.

Em outro ponto, o ECA diz ainda que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente dá pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

"No Brasil, precisaria haver um pedido e um processo de autorização para a foto e publicação. A banda, os produtores, as empresas responsáveis, o pai e a mãe teriam que ingressar com um pedido de autorização na Vara da Infância e Juventude", explica.

Dificilmente, ainda mais nos tempos atuais, alguma Vara da Infância autorizaria

A desembargadora Ivana David lembra também a responsabilidade dos pais, que assinam contratos para que a criança ou adolescente façam esse tipo de trabalho. "Se pai e mãe praticam crime expondo a criança, eles respondem."

O caso de Elden, se estivesse tramitando no Brasil, esbarraria em uma outra questão: o prazo de prescrição. Por aqui, a vítima tem três anos após os fatos para entrar com uma ação por danos morais e materiais. Já na esfera criminal, para crimes contra a dignidade sexual da criança, o prazo de prescrição conta a partir dos 18 anos da pessoa.