PL quer facilitar emissão de medidas protetivas durante a pandemia; entenda

As medidas de isolamento social fizeram crescer o número de denúncias de violência doméstica — por isso, um PL proposto pela deputada Érika Kokay (PT-DF) quer facilitar a emissão de medidas protetivas de urgência, permitindo que o documento seja assinado pela internet.

O Projeto de Lei 2688/20 prevê que, durante estado de calamidade pública como a pandemia de coronavírus, seja criada uma plataforma eletrônica exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de vítimas e familiares. Segundo o texto, medidas protetivas serão concedidas automaticamente quando solicitadas.

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Atualmente, a Lei Maria da Penha diz que, quando constatada a violência, o juiz pode aplicar de imediato medidas protetivas de imediato. A vítima, no entanto, precisa ir até a delegacia, o que fica ainda mais difícil durante a quarentena.

Com a proposta, Kokay e outros 20 parlamentares de oposição que também assinam o texto, pretendem "contribuir para a efetiva proteção das mulheres neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento ou à quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de violações inúmeras".

Aumento da violência

Na última sexta-feira (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o estado concedeu em abril mais de 60 medidas protetivas de urgência por dia e registrou 5 vezes mais processos de feminicídio que no mês anterior.