Coronavírus: RJ concede mais de 60 medidas protetivas em mês de quarentena

Desde o início da crise do coronavírus no Brasil, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos vem alertando para o aumento da violência doméstica durante o isolamento social — como consequência, o estado do Rio de Janeiro emitiu mais de 60 medidas protetivas por dia em abril.

O dado foi divulgado hoje pelo Tribunal de Justiça do RJ, que informou ter concedido em média 62 medidas protetivas de urgência a alguma vítima de violência doméstica no estado.

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"Foram deferidas 1.865 decisões emergenciais para salvar vidas no mês passado, um total 9.866 medidas neste ano", calcula o TJ, em nota.

O órgão também registrou um total de cinco processos de feminicídio em abril, resultado cinco vezes maior que o mês anterior — de apenas um caso em março.

Os dados foram calculados com base em números do Observatório Judicial da Violência Doméstica, que reúne todos os tipos de informações e dados sobre violência de gênero e monitora a violência doméstica no estado.

PL quer facilitar emissão da medidas protetivas

Foi protocolado hoje na Câmara um projeto de lei que tenta facilitar a emissão de medidas protetivas durante a pandemia de coronavírus.

O PL 2688/20 prevê que, durante estado de calamidade pública como a pandemia de coronavírus, seja criada uma plataforma eletrônica exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de vítimas e familiares. Segundo o texto, medidas protetivas serão concedidas automaticamente quando solicitadas.

Atualmente, a Lei Maria da Penha diz que, quando constatada a violência, o juiz pode aplicar de imediato medidas protetivas de imediato. A vítima, no entanto, precisa ir até a delegacia, o que fica ainda mais difícil durante a quarentena.

Com a proposta, Kokay e outros 20 parlamentares de oposição que também assinam o texto, pretendem "contribuir para a efetiva proteção das mulheres neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento ou à quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de violações inúmeras".