Quem foi Nilcéa Freire, ex-ministra que lutou pelos direitos das mulheres

A ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (de 2004 a 2010) Nilcéa Freire morreu neste sábado (28) deixando um legado de ações em defesa dos direitos das mulheres. Seu nome está ligado a políticas públicas que combatem a violência contra a mulher — especialmente a Lei Maria da Penha, que protege as vítimas e, recentemente, passou por alteração para que o agressor seja obrigado a ressarcir o SUS.

Carioca, médica, primeira mulher que ocupou o cargo de reitoria de uma universidade pública no Rio de Janeiro (a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ), de 2000 a 2004, Nilcéa realizou debate nacional que deu origem ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, documento que, entre outros parâmetros, orienta o Estado a respeitar o poder de decisão das mulheres sobre suas vidas e corpos e a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

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Em sua atuação política, Nilcéa ajudou a expandir o raio de funcionamento do serviço Disque-Denúncia mulher e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a Lei Maria da Penha se tornasse constitucional.

Em material editado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em 2007, quando estava à frente do órgão, sobre as vozes femininas na política brasileira, Nilcéa, então ministra, destacou a importância da necessidade de representação feminina.

"O amadurecimento da democracia no Brasil, portanto, passa, obrigatoriamente, pela proporcional representação de homens e mulheres; para que os 51% da população brasileira constituída de mulheres possam contribuir com a construção da igualdade no Brasil", disse.

Nilcéa também foi a responsável por implantar o sistema de cotas para pessoas de escola pública e para afrodescendentes na UERJ. A Universidade foi a primeira no Brasil a estabelecer esse tipo de regra.