Advogado lança livro sobre tributação no esporte e explica ação com atletas

O advogado tributarista Rafael Marchetti Marcondes, responsável por defender jogadores e agentes de futebol de Rio de Janeiro e São Paulo e consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados, lançou o livro Manual Da Tributação no Esporte. A obra explica detalhadamente como é feita a taxação na remuneração de atletas que recebem salários na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e também em direitos de imagem (por meio de pessoa jurídica).

Um dos casos citados pelo jurista, em entrevista ao UOL Esporte, é o de Darío Conca, ex-jogador de Vasco, Fluminense e Flamengo. O argentino deixou o Brasil para defender o Guangzhou Evergrande, da China, em 2011. Na transferência para o futebol asiático, não tomou medidas básicas importantes que evitariam dupla tributação, no Brasil e na China.

Relacionadas

Sem MP, como movimento de clubes ainda tenta mudar direitos de TV

MP do Mandante não é votada no Congresso e perde validade

Pressão não surte efeito, e Maia sustenta ideia de caducar MP do Mandante

"Uma transferência internacional acaba sendo um trabalho em que o atleta sempre vai precisar da assessoria em dois países, no Brasil e no país onde ele está. Ele precisa saber o que fará, formalizar a saída do Brasil para a Receita Federal. Ele precisa regularizar a situação no Banco Central. Tem uma série de formalidades que precisam ser tomadas. Ela precisa ser assessorada para entender o que pretende fazer. O atleta vai em definitivo, por um bom tempo. Como fazer para regularizar tudo isso? A gente tem um trabalho que a gente faz em conjunto com os escritórios parceiros, que vão assessorá-lo fora do Brasil. A gente sempre trabalha em cooperação com escritórios locais para fazer a amarração e deixando o atleta resguardado em eventuais problemas tributários no Brasil e no exterior", explicou.

"É bem interessante porque o Conca, quando jogava no Fluminense e foi para a China, em 2011, ele tinha o terceiro maior salário do mundo, atrás de Messi e Cristiano Ronaldo só. Ele foi sem comunicar Receita Federal e Banco Central sobre a mudança. Ele começou a receber um salário astronômico na China, mas não tinha comunicado a saída. Ele começou a ser tributado na China e no Brasil. Ele só pagou na China e tinha uma dívida de R$ 30 milhões à época. O salário dele era alto, as multas são de no mínimo 75%. Ainda tem juros. O Brasil sofre com juros altos. O valor da dívida ficou astronômico. Foi aberto um processo, deu certo, mas foi um gasto enorme de energia. Ele precisou provar que estava morando na China, com comprovante de residência, bilhete de avião, contrato com o clube. Ele tinha que provar que havia mudado, só não tinha cumprido burocracias", acrescentou.

E o argentino não foi o único a sofrer com a dupla tributação após uma transferência para o exterior. Outros esportistas, inclusive de modalidades distintas, sofreram com problemas semelhantes.

"O [caso] do Conca foi mais específico, porque se ele tivesse cumprido formalidades, quando ele voltasse, se voltasse a residir no Brasil, não teria esse problema. O dele foi uma questão de não observância de formalidades. Existem casos como o do Conca. A gente sempre pensa no futebol quando se fala em esporte. Apesar de nem todos fazerem a parte preventiva, existe essa preocupação, porque os valores são mais relevantes. Outros esportes, em que os valores envolvidos são mais baixos, caso de um nadador ou salto ornamental, os valores são mais baixos e as pessoas não se atentam com esse tipo de problema e sofrem da mesma forma", comentou.

"Isso acontece com valores mais baixos. A diferença que noto hoje é que, no futebol, a preocupação costuma ser um pouco maior. Embora tenha muito a evoluir, na perspectiva de gestão, é o que está mais avançado", completou.

Formado em direito e doutor na área de tributação do esporte, Rafael Marchetti explica como surgiu a ideia de escrever o livro Manual de Tributação No Esporte: "A ideia de ser um manual é abordar tudo. Por mais que você não esgote todas as matérias, a ideia é dar uma visão geral para todos, para clubes, agentes, atletas e até para empresas dispostas a investir no futebol. Eles podem entender como funciona esse mercado e têm capacidade de avaliar na hora de fazer o aporte no esporte".

Responsável por atender atletas e empresários do esporte, Marchetti revela o papel do advogado tributário no esporte: "Há uma parte que a gente chama de preventiva e outra de consultiva. O atleta vem, na hora que ele vai celebrar um contrato, a gente analisa os termos. Nós vemos o que dá errado, quais questionamentos as autoridades fiscais costumam fazer. Fazemos uma análise do contrato para aparar eventuais arestas, pontos que possam ser questionados futuramente. A gente faz avaliação de contrato, passa orientação para os atletas organizarem o patrimônio dele. A gente tem esse trabalho preventivo e faz uma organização para ver se todos os rendimentos estão organizados de forma correta, de maneira que não gere questionamento por parte das autoridades. São os dois trabalhos que a gente faz no âmbito consultivo e preventivo".

"Tem também a parte que a gente chama de contenciosa, que é quando já tem uma disputa. O atleta já sofreu autuação, está questionado, e a gente tem que defender o atleta nos tribunais. A matéria tributária tem um rito específico, um tribunal que julga a matéria tributária especializada. Isso diferencia o dia a dia de quem está habituado à área jurídica esportiva", concluiu.