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MP do Mandante não é votada no Congresso e perde validade

Maracanã antes do duelo entre Flamengo e Boavista, pela Taça Rio de 2020 - Alexandre Vidal / CRF
Maracanã antes do duelo entre Flamengo e Boavista, pela Taça Rio de 2020 Imagem: Alexandre Vidal / CRF

Colaboração para o UOL, em São Paulo

15/10/2020 21h37

A Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas de futebol, perdeu a validade hoje. A "MP do Mandante" nem sequer foi votada no Congresso Nacional.

Assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro após articulação do Flamengo, a Medida Provisória "caduca" e dá lugar novamente à Lei Pelé, que distribui o "direito de arena" entre o clube mandante e o time visitante.

Desta forma, emissoras de TV ou rádio interessadas em exibir um determinado jogo voltam a ter que negociar com os dois clubes envolvidos. A MP 984 determinava que o direito de exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante e previa negociação com ambos os times somente se houvesse indefinição em relação ao detentor do mando da partida.

O texto que alterava a Lei Pelé causou uma série de disputas entre Flamengo, Rede Globo e Turner nos bastidores. A emissora carioca chegou a entrar com uma liminar para impedir que a TNT exibisse jogos do Campeonato Brasileiro de clubes com os quais não possuía contrato. Vale lembrar que a MP determinava que o direito de exibição era exclusivamente do mandante e não exigia que os clubes envolvidos tivessem acordo com a mesma emissora.

Diversos clubes, incluindo integrantes da Série A, fizeram um manifesto em apoio à MP. No texto, argumentava-se que os torcedores seriam beneficiados por acabar com os "apagões" de jogos e também aumentaria as receitas de transmissão. Entre os times da Série A, somente Grêmio, Fluminense, Botafogo e São Paulo não se posicionaram favoráveis à Medida Provisória.

Apesar da negativa, deputados propuseram projetos de lei em alternativa à "MP do Mandante". O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou a PL 4.876, que retoma parte do texto da MP. A iniciativa também propõe que o direito de negociação da transmissão da partida pertence exclusivamente ao time da casa.

Além disso, o deputado Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) sugeriu uma emenda que quer a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Essa liga ajudaria a negociar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro com as empresas de comunicação interessadas em comprá-los no Brasil e acabaria com a negociação individual.

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