Cade: Palmeiras e sete times apoiam acordo coletivo de TV, Flamengo diverge

Em procedimento aberto pelo Cade para investigar monopólio da Globo, o Palmeiras e outros sete cubes se manifestaram em favor da negociação coletiva de direitos de televisão como mais vantajosa financeiramente. Enquanto isso, o Flamengo defendeu que é mais benéfico o acordo individual por time. Embora com posição mais neutra, o Corinthians indicou que também deve ter mais vantagem econômica com conversas individuais.

O Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) abriu um procedimento para verificar se havia desrespeito à Lei 12.529, que trata das questões de concorrência de mercado. Após consultas às partes, decidiu instaurar um inquérito para apurar supostas irregularidades da Globo, entre elas, o monopólio sobre os direitos de transmissão.

No procedimento, o Cade fez perguntas aos clubes da Série A e B sobre propostas das emissoras e sobre detalhes do funcionamento de mercado de televisão. Entre outras questões, perguntou sobre se os clubes preferiam negociações diretas ou coletivas, consensuais ou individuais. Depois da publicação deste artigo, o Flamengo soltou nota oficial em que criticou o texto dizendo que não refletia os fatos e que era injusto e tendencioso. Veja a nota do clube abaixo:

A pergunta foi a seguinte: "Informar qual modelo de negociação - direta ou coletiva, individual ou consensual - mostra-se mais rentável para o clube e se o clube acredita que existam modelos mais vantajosos, inclusive adotados internacionalmente, para a negociação do direito de transmissão dos jogos."

Pelo levantamento do blog, 16 clubes da Série A responderam ao ofício do Cade. Desses, oito se manifestaram em favor de negociações coletivas de contratos de direitos de televisão: Palmeiras, Atlético-MG, Coritiba, Red Bull, Goiás, Fortaleza, Sport e Bahia. A maioria deles ainda pregou uma divisão de receitas mais igualitária e citou a Premier League, onde o time com maior remuneração pode ganhar até três vezes mais do que o de menor ganho.

O Athletico-PR também indicou preferir uma negociação consensual de clubes, porém ressaltou ser favorável à conversa direta em vez de coletiva (sem intermediação de nenhuma entidade de administração).

O Corinthians teve uma posição neutra, mas indicou que tem mais vantagem com negociação individual. "Os modelos de negociação individual tendem a privilegiar os clubes com maior apelo popular e, consequentemente, de maior audiência, deixando os demais clubes com participação menor na receita", afirmou o clube, que tem a segunda maior torcida do país.

Já o Flamengo foi mais claro na sua preferência pela negociação individual. Defendeu que "parece mais rentável" o modelo de negociação direta do clube com a emissora de forma individual.

Os outros cinco clubes que mandaram ofícios ao Cade não manifestaram preferência, não responderam à questão ou pediram sigilo sobre suas posições. São eles, Vasco, Grêmio, Botafogo, Fluminense e São Paulo. Outros quatro times, Internacional, Santos, Ceará e Atlético-GO não têm ofícios registrados no Cade.

Não existe negociação coletiva do contrato do Brasileiro desde 2011 quando houve uma implosão do Clube 13 que atuava neste papel. O Corinthians liderou o movimento para acabar com os acordos de todos os clubes o que teve apoio do Flamengo, entre outros. Veja abaixo as posições de alguns clubes:

Red Bull Bragantino

Em última instância, a negociação coletiva tem como objetivo empoderar clubes com menor número de torcedores para que estes também possam auferir de maneira proporcional a receita advinda da venda dos seus direitos de transmissão, evitando que a disparidade econômica entre equipes de maior e menor potencial midiático resulte também em uma grande disparidade competitiva, de modo a prejudicar o interesse do público no consumo do campeonato.

Palmeiras

Direito de mandante é a norma vigente nas grandes ligas do mundo e, conjugada, com modelos de negociação coletiva, representam a melhor prática para negociação de direitos nas ligas mais desenvolvidas do mundo. Ligas como a Premier, na Inglaterra; a La Liga, na Espanha; a Bundesliga, na Alemanha; Ligue 1 na França; ou a Serie A na Itália, sem exceção, têm os clubes mandantes como detentores dos direitos de transmissão e privilegiam a valorização econômica do produto pela adoção da negociação coletiva dos direitos de transmissão enquanto uma estratégia que visa aumentar a rentabilidade do produto vendido, bem como favorecer à manutenção do equilíbrio competitivo entre os Clubes participantes.

Bahia

O Bahia entende que o modelo adequado para negociação dos direitos de transmissão deve se dar a partir do direito do mandante negociar a transmissão das suas partidas. Para o Clube, esse modelo deve estar atrelado a uma negociação coletiva desses direitos de transmissão, com o intuito de maximizar as receitas auferidas por todas as entidades de prática desportiva disputantes da competição com a negociação dos contratos de transmissão televisiva.

Flamengo

Do ponto de vista principiológico, parece ser mais rentável aos Clubes o modelo de negociação direta, ou seja, aquele em que o Clube possui liberdade e autonomia para negociar diretamente os seus direitos com empresas interessadas em transmitir os seus jogos, e de forma individual, no qual o mandante da partida negocia por si os seus direitos.

Esses modelos, inclusive, são os adotados em outros países, em especial, os europeus, e em ligas mais modernas, que os consideram mais rentáveis e modernos.

Não obstante, não há uma objeção à negociação coletiva, desde que o clube tenha liberdade de não participar dela, se assim o desejar. A liberdade de negociação é um ativo fundamental para os clubes, que os fortalece perante os adquirentes de direitos de transmissão.

Corinthians

Nesse sentido, os modelos de negociação individual tendem a privilegiar os clubes com maior apelo popular e, consequentemente, de maior audiência, deixando os demais clubes com participação menor na receita.

Por sua vez, os modelos de negociação coletiva tendem a valorizar o produto como um todo, possibilitando uma melhor negociação comercial e uma distribuição mais equilibrada das receitas do próprio produto.

"Nota de esclarecimento acerca de coluna publicada no site UOL

Na última terça-feira (20), foi publicado, no site UOL, um artigo com a seguinte manchete: "Cade: Palmeiras e sete times apoiam acordo coletivo de TV, Flamengo diverge". O Clube de Regatas do Flamengo vem a público esclarecer que o conteúdo do texto em questão é tendencioso e altera a realidade dos fatos, uma vez que não traduz com fidelidade a manifestação do Flamengo perante o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), já que não há divergência efetiva.

O Flamengo não tem absolutamente nada contra a negociação coletiva, mas ressalta que a liberdade de cada clube em negociar seus direitos é um marco zero e fundamental e deveria ser protegido pela legislação. A liberdade é essencial para que não aconteçam situações como a que aconteceu no Campeonato Carioca, em que o Flamengo estava aprisionado a um contrato que não assinou, apenas porque todos os demais clubes assinaram.

Em suas respostas, o Flamengo deixou bem claro que apresentava um ponto de vista inicial e superficial, que precisava ser amadurecido, reforçando que tratava-se de uma nova legislação e que, somente ao longo de um tempo maior de experiência, seria possível concluir qual é o modelo mais vantajoso para os clubes. Ocorre que, apesar de toda cautela do Flamengo em responder ao CADE, sem se comprometer com modelos novos no Brasil e ainda desconhecidos, não foi esse o tratamento dado por quem redigiu a coluna, que indevidamente concluiu, por conta própria, entendimento diverso do foi passado pelo Clube, o que pode gerar uma compreensão indevida aos clubes coirmãos e à sociedade como um todo.

É importante transcrever a manifestação do Flamengo para que se verifique não haver posição preconcebida contra ou a favor de qualquer tipo de negociação, mas várias ressalvas de que o Clube ainda não tem posição completamente formada:

"Do ponto de vista principiológico, parece ser mais rentável aos clubes o modelo de negociação direta, ou seja, aquele em que o Clube possui liberdade e autonomia para negociar diretamente os seus direitos com empresas interessadas em transmitir os seus jogos, e de forma individual, no qual o mandante da partida negocia os seus direitos. Esses modelos, inclusive, são os adotados em outros países, em especial os europeus, e em ligas mais modernas. Não obstante, não há uma objeção à negociação coletiva, desde que o clube tenha liberdade de não participar dela, se assim o desejar. A liberdade de negociação é um ativo fundamental para os clubes, que os fortalece perante os adquirentes de direitos de transmissão. Destaca-se que essa é uma visão inicial e superficial, pois há anos adota-se em território nacional modelo diverso e somente há poucos meses se tornou possível negociar dessa forma no Brasil, em razão da alteração trazida pela MP 984/2020. Tudo indica que, com o amadurecimento desses modelos em território nacional, seja de fato mais rentável e vantajoso, mas, por cautela, o Flamengo reforça que somente ao longo do tempo será possível constatar o melhor modelo a ser adotado".

É injusta, portanto, a coluna, que expõe o Flamengo afirmando uma suposta divergência do Clube com as demais agremiações, o que não existe. A manifestação ao CADE não traduz a posição efetiva do clube nem autoriza concluir haver uma divergência. Teria sido prudente ouvir a direção antes da publicação do artigo. A posição efetiva do Flamengo que vale registrar é de que a união dos clubes é tão importante quanto a sua liberdade, eis que quem é livre quando busca a união o faz com muito mais propriedade, consciência e prazer. O Flamengo é totalmente a favor da união comercial dos clubes, ficando a competição restrita ao campo desportivo."