Decisão sobre 3ª divisão do futebol suíço é referência para futebol mundial

Uma decisão sobre dois times da terceira divisão futebol suíço indica o caminho que a última instância da Justiça esportiva deve tomar com relação ao cancelamento de campeonatos em função do coronavírus. E ela não ajuda na pretensão daqueles clubes que ainda tentam reverter o cancelamento das competições.

Por conta da pandemia, a Associação Suiça de Futebol decidiu cancelar os campeonatos da temporada 2019/2020, menos da Super Liga e da Challenge League, primeira e segunda divisões. E decidiu que não haverá rebaixamento, nem promoção.

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Os clubes Yverdon Sport SA e FC Rapperswil-Jona não concordaram com o cancelamento da Promotion League, a terceira divisão, e entraram com um recurso no Tribunal Arbitral do Esporte no dia 11 de maio.

No paralisação da competição, Yverdon estava em 1º lugar com 7 pontos à frente de Rapperswil-Jona, 2º. Os dois com grandes chances de subir para a segunda divisão.

O TAS analisou o caso rapidamente, e os árbitros consideraram que o comitê central do ASF era competente para tomar a decisão pelo cancelamento, e que essa decisão não violou regulamentos, nem agiu de maneira arbitrária. A pandemia justificava uma decisão extrema.

Essa decisão dá uma ideia da leitura do Tribunal sobre a pandemia e consequências no futebol. Ele deverá levar em conta as determinações das autoridades de saúde, e a proteção de Direitos Humanos na análise de casos que forem levados a julgamento.

Eu conversei com o professor Wladimyr Camargos, colunista do Lei em Campo e com atuação no TAS. Ele destaca que "é importante que se perceba que a mais alta instância de resolução de conflitos da Lex Sportiva concorda com a supremacia das orientações de preservação da saúde, portanto, da proteção aos Direitos Humanos, ainda que emanadas de um órgão estranho ao sistema, no caso, o Estado suíço."

Com a crise de saúde pública provocada pelo coronavírus, vários campeonatos foram cancelados, como o francês e o holandês. Essa decisão incomodou muitos clubes que prometeram buscar a Justiça, como o Lyon na França.

A decisão do TAS sobre a terceira divisão suíça não foi uma boa notícia para essas equipes.

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