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Justiça decide pelo fim da temporada do futebol francês, mas sem rebaixados

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

09/06/2020 12h15

Está decidido: campeonato francês não será retomado, mas a próxima temporada terá 22 equipes. Ou seja, Amiens e Toulose, os últimos colocados quando o campeonato parou em função da pandemia do coronavírus, não serão rebaixados. Uma decisão anunciada na manha desta terça (9/06) acabou colocando um ponto final na discussão sobre a retomada da temporada que havia sido cancelada.

O juiz do "Conseil d'État" francês, última instância de jurisdição administrativa francesa, cancelou a decisão anterior da Liga Francesa de Futebol, e estabeleceu um campeonato de série A com 22 clubes na temporada 2020/21. Ou seja, sem os rebaixamentos do Amiens SC e do Toulouse e com os clubes de Lorient e de Lens, que subiram da série B.

A decisão também proibiu uma volta do futebol antes do mês de julho. Os últimos jogos da Ligue 1 foram realizados em 8 de março.

A liga francesa tem agora até dia 30 de junho para apresentar um calendário com 42 rodadas, e não mais 38. O juiz considerou que a decisão da liga não podia ter como base o acordo entre a Federação e a Liga, o qual prevê uma Serie A com 20 clubes, já que esse acordo só tem vigência até dia 30 de junho, e não prevê as condições da próxima temporada.

Em abril, o governo francês decidiu que qualquer prática esportiva está proibida até agosto. Em função disso, a Liga declarou o Paris Saint German campeão, e usou a tabela final para definir classificados para as competicões europeias e rebaixamento. Amiens e Toulose, últimos na classificação estariam rebaixados.

A decisão provocou uma revolta dos clubes. Amiens avisou que iria questionar a decisão na Justiça. O Lyon, que ficou de fora da Champions, também anunciou que iria tomar mesmo caminho.

Brice Beaumont, advogado esportivo na França, disse que achou "a decisão certa, e lógica. A liga defendeu que o futebol não tinha que voltar por questão de interesse superior do futebol e de saúde pública, como eu tinha dito. Isso o juiz não negou. Porém, ele achou que a justificativa da liga sobre o rebaixamento não era juridicamente viável"

A decisão deve ter colocado um ponto final na questão do rebaixamento, e do cancelamento da temporada 2019/20. Mas não em futuras discussões jurídicas, como das vagas nas competições europeias. O Lyon ainda não desistiu.

A pandemia virou o mundo de ponta a cabeça, e isso traz muitas discussões e interrogações. E, claro, que isso abre espaço para muita discussão jurídica na França, ou em qualquer outro lugar no planeta.

A situação é inimaginável, e quando isso acontece, o que menos se tem é segurança jurídica.

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