Indenização milionária a atletas violentadas nos EUA traz lição para Brasil

O caso ganhou grande repercussão após ser revelado que medalhistas olímpicas como Simone Biles, Gabby Douglas, Aly Raisman, Jordyn Wieber e McKayla Maroney estão entre as vítimas do médico.

Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo e compliamce, jornalista e autor desse blog, afirma que o caso deixa um recado claro: a responsabilidade pela proteção de menores que praticam esporte é compartilhada.

"Estado e movimento privado do esporte precisam proteger o menor de assédio e qualquer tipo de violência. Se fracassarem nesse compromisso, serão responsabilizados. Também há caminho para isso pela legislação brasileira. Por isso, é fundamental entender esse compromisso. A partir dessa compreensão de que existe um dever moral e legal de proteção, o esporte precisa investir em políticas internas eficientes de proteção ao menor, com compliance, ouvidoria independente, comitês de ética e projetos educativos dentro das entidades", afirma.

O advogado João Paulo Di Carlo ressalta que "o dever da proteção dos atletas menores de idade transcende as divisas dos clubes".

"É um dever das Federações Internacionais e Nacionais, do Comitê Olímpico, bem como do próprio Estado, firmado através de Tratados Internacionais, entre eles, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, assinada em 1989. Quando há um caso dessa magnitude, é a comprovação de um fracasso geral de todos os membros envolvidos, sem exceção", ressalta o especialista em direito desportivo.

Investigações conduzidas pelo FBI

Em 2020, as vítimas de Nassar enviaram uma carta ao Departamento de Justiça americano exigindo apuração das falhas na investigação do FBI sobre o caso.

O FBI abriu uma investigação sobre o ex-médico no verão daquele mesmo ano, mas levou meses para fazer contato com as ginastas e suas famílias. A inércia das autoridades permitiu ao médico agredir sexualmente mais jovens até ser finalmente preso em 2016.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, os acordos indenizatórios anunciados nesta semana "resolverão queixas administrativas contra os Estados Unidos que alegavam que o FBI não conseguiu conduzir uma investigação adequada sobre a conduta de Nassar".

Em depoimento em um comitê do Senado dos Estados Unidos, em setembro de 2021, o diretor do FBI, Christopher Wray, reconheceu as falhas da agência, que ele descreveu como "imperdoáveis".

"Lamento especialmente que houvesse pessoas no FBI que tiveram a sua própria oportunidade de prender este monstro em 2015 e falharam", disse Wray na época.

Indenização milionária

Essa será a segunda indenização milionária que as vítimas de Larry Nassar vão receber. Em 2021, a Federação Americana de Ginástica (USA Gymnastics), o Comitê Olímpico e Paralímpico dos Estados Unidos e suas respectivas seguradoras tiveram de pagar US$ 380 milhões (R$ 2 bilhões) por falharem em proteger as ginastas dos abusos sexuais do ex-médico.

Condenação de Larry Nassar

Em fevereiro de 2018, Larry Nassar foi condenado a até 125 anos de prisão (mínimo de 40 anos) por molestar três ginastas do clube Twistars entre 2009 e 2011. Com a primeira condenação por pornografia infantil (60 anos de prisão) e a condenação de janeiro por molestar sete mulheres no Condado de Ingham, também no Michigan (até 175 anos), Nassar soma 360 anos de condenações. O número de vítimas que acusam o ex-médico ultrapassa 265 mulheres.

Os crimes do médico ganharam notoriedade por ele ter molestado as ginastas da seleção americana, como as campeãs olímpicas Simone Biles, Gabby Douglas, Aly Raisman, Jordyn Wieber e McKayla Maroney. Ele também abusou de atletas da Universidade de Michigan e de mulheres nos condados de Ingham e Eaton.

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