Guimê apalpa bumbum de mexicana no BBB 23: assédio ou importunação?

Na festa desta quarta-feira do BBB, MC Guimê e Cara de Sapato forçaram contato com Dania Mendez, a convidada mexicana do reality. Enquanto Sapato forçou um beijo e avançou sobre ela na cama do quarto Fundo do Mar, Guimê passou a mão no corpo da sister.

Nas redes, o público reprovou a postura de ambos e apontou que eles cometeram assédio sexual contra ela. Mas ato praticado por eles é, de fato, considerado assédio?

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Para responder, é importante saber diferenciar assédio, importunação e estupro.

Assédio sexual - Para caracterizar assédio, é preciso que ele ocorra no ambiente de trabalho e que haja diferença hierárquica entre agressor e vítima. Como, por exemplo, um chefe constrange uma funcionária a dormir com ele sob ameaça de ela perder o emprego.

Mesmo que não haja uma investida tão direta, mas a pessoa se sentir intimidada ou humilhada com a abordagem do outro, ela é vítima. A aproximação corporal, o toque não consentido, como passar a mão no braço, no cabelo e no rosto, por exemplo, a cantada ofensiva outros exemplos.

Importunação sexual- é o ato de praticar, contra vontade de uma pessoa, qualquer ato sexual, sensual ou erótico. Inclui, por exemplo, toques não consentidos, "encoxadas", masturbação, ejaculação, etc.

Um exemplo mais comum é o que ocorre em transportes coletivos lotados, onde determinados homens se aproveitam da situação para tocar no corpo das mulheres sem o consentimento delas.

Estupro - ocorre com violência ou grave ameaça. Nesta situação, o autor do crime força a vítima a ter consigo conjunção carnal ou qualquer outro ato de perversão sexual.

Nesta situação há necessariamente o emprego de violência ou grave ameaça, diferentemente do assédio e importunação sexual. Além disso, para o estupro ser caracterizado não é necessário que haja o sexo, de fato.

Qual a pena de cada um?

Assédio - detenção entre 1 a 2 anos. A pena do assédio sexual será aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Importunação - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Estupro - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Como denunciar?

Assédio - A vítima deve procurar ajuda e denunciar o agressor no setor de recursos humanos da empresa, além de fazer a denúncia formal nos órgãos de defesa da mulher.

Importunação sexual e estupro - A vítima deve denunciar à Polícia Militar ligando para 190 e também pode fazer a denúncia no Centro de Atendimento à Mulher pelo número 180 ou à Guarda Municipal número 153. O Disque-Denúncia também está aberto a esse tipo de caso, número 181, assim como o Disque 100 de Direitos Humanos.

*Com informações publicadas em matéria de dezembro de 2022