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Por que Saul Klein pode não ser preso mesmo que seja condenado pela Justiça

Por que Saul pode nem ser preso por seus crimes? - Fernando Moraes/UOL
Por que Saul pode nem ser preso por seus crimes? Imagem: Fernando Moraes/UOL

Rafaela Polo

De Universa, São Paulo

29/04/2022 14h13

Há cerca de um ano e meio, um grupo de 14 mulheres denunciou o empresário Saul Klein, de 68 anos, por diversos crimes, entre eles estupro e cácere privado. A Polícia Civil de São Paulo indiciou Saul nesta quinta-feira (28) pelos crimes de organização criminosa, trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, casa de prostituição, favorecimento à prostituição e falsificação de documento público, além de pedir a sua prisão preventiva.

O caso é tema central do documentário "Saul Klein e o Império do Abuso", produzido por Universa e MOV.doc. O conteúdo de um dos episódios é citado no documento policial.

A decisão da Justiça sobre o que deve acontecer com Saul ainda pode demorar e o empresário pode até não ser punido. Mas por quê?

A legislação brasileira prevê que, se o agente do crime tiver mais de 70 anos quando a sentença for dada, os anos de prescrição do crime caem pela metade. Algo que pode acontecer com Saul se sua condenação demorar pelo menos dois anos para acontecer —o que é esperado. "Como é um caso de grande complexidade, e há muitas pessoas para ouvir, certamente ele terá mais de 70 anos quando chegar a hora da audiência", diz Maira Pinheiro, advogada criminalista e dos direitos das mulheres, membro da rede feminista de jurista e do coletivo Vem Viver.

A mais longa punição a que Saul estaria sujeito é de 15 anos, relacionada ao crime de estupro de vulnerável. Para esse tipo de crime, a prescrição seria de 20 anos —ou seja, depois desse tempo, ele não pode mais ser condenado. Caso o empresário seja julgado com mais de 70 anos, o tempo de prescrição do crime diminuiria, portanto, para dez anos. A estratégia adotada pelos advogados de Klein deve ser, portanto, postergar o andamento do processo o maior tempo possível.

"No entanto, a prescrição somente ocorrerá se transcorrido seu prazo dentre alguns marcos interruptivos previstos na lei e que refletem o andamento do processo", diz a advogada criminalista Amanda Bessoni. Ainda não é possível determinar a data de prescrição do caso de Saul.

Demora em julgar pode fazer crime prescrever?

Esses marcos interruptivos, citados por Amanda, são estabelecidos com o avanço do processo. Eles são: a data em que ocorreu o crime, a data em que a denúncia foi recebida pelo Ministério Público, o dia da publicação da sentença. "Uma vez interrompida, a contagem é reiniciada do zero. No caso de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição começa a correr da data em que a vítima completa 18 anos, salvo se antes já houver sido proposta a ação penal", explica Amanda.

"Boa parte desses crimes [de que ele é acusado] têm penas mais elevadas. Se passar mais do que dez anos para a conclusão do caso a partir da sentença, de fato pode acontecer a prescrição. Mas não é tão 'oba, oba' como passa a impressão. Ele vai para a prisão domiciliar, o que, em tese, ainda é prisão", diz Maira.

Saul é investigado por vários crimes e, no final, caso seja condenado, as penas se somarão. Mas o prazo de prescrição pela idade é dado crime a crime. Ou seja: mesmo que, somando, ele enfrente uma condenação de 130 anos, por exemplo, seu prazo máximo de prescrição segue sendo de apenas dez.

Relembre o caso

Saul é investigado pela polícia desde setembro de 2020, em um processo envolvendo 14 jovens que o denunciaram por estupro, lesão corporal e transmissão de doença venérea, entre outros crimes.

Elas fizeram as primeiras denúncias em setembro de 2020 à promotora de justiça Gabriela Manssur e foram encaminhadas ao projeto Justiceiras, idealizado por ela, sob liderança jurídica da advogada Luciana Terra Villar. As vítimas passaram por acolhimento psicológico e orientação jurídica, e as denúncias foram levadas à Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri.

Até março deste ano, 18 meses após o início da investigação e um ano depois de Universa publicar uma série de reportagens com trechos de depoimentos de nove vítimas, o inquérito já havia passado por quatro delegados responsáveis: Ivna Schelble, Eynard Bertho Ferreira Junior, Amelia Gonçalves Bretas e a atual, Priscila Camargo, que assumiu o comando da delegacia em fevereiro de 2022. A rotatividade se deu pelas trocas feitas no comando da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri.