Conteúdo publicado há 24 dias

Mãe que não denunciou abuso cometido contra as filhas é absolvida em AL

A DPE-AL (Defensoria Pública do Estado de Alagoas) obteve a absolvição de uma mulher condenada por não denunciar os abusos sofridos pelas próprias filhas ao provar que ela também era violentada pelo marido, autor da violência contra as meninas.

O que aconteceu

Mulher havia sido condenada a 32 anos de prisão por não impedir e denunciar os abusos, que eram praticados por seu companheiro, pai das meninas. A DEP-AL recorreu da sentença e demonstrou que a mulher também era vítima do homem. A Defensoria argumentou que a ela só não denunciou o crime por medo de colocar a vida dela e das filhas em risco.

Abusos começaram em 2019, mas a mãe só tomou conhecimento em 2021. Na época, ela orientou as filhas para que pedissem auxílio a outros parentes.

As vítimas reportaram o ocorrido e as autoridades foram acionadas. A mãe admitiu que tinha conhecimento dos abusos, foi denunciada por omissão e condenada a 32 anos de detenção em regime fechado — o homem também foi condenado, mas a pena dele não foi divulgada.

Defensoria Pública estadual recorreu da decisão. O órgão argumentou que a mulher não tinha como parar os abusos ou denunciar o marido sem colocar as filha e ela mesma em risco.

Homem tem histórico de criminalidade. A Defensoria também justificou que o réu possuía arma de fogo dentro de casa e passagens pela polícia por crimes como roubo e espancamento.

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas acolheu recurso da Defensoria. Por unanimidade, os juízes reverteram a sentença condenatória, e a mulher foi absolvida das acusações. Na decisão, os magistrados levaram em consideração o ambiente de abuso em que ela e as filhas viviam. O homem permanece preso.

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