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Congresso analisa 4 projetos a favor de mulheres durante a pandemia. Veja

Congresso pauta matérias para garantir rede de apoio e atendimento a mulheres vítimas de violência na pandemia - Alikaj2582/iStock
Congresso pauta matérias para garantir rede de apoio e atendimento a mulheres vítimas de violência na pandemia Imagem: Alikaj2582/iStock

De Universa

22/05/2020 13h24Atualizada em 22/05/2020 16h09

Durante a pandemia de coronavírus, alguns agravantes causados pelo isolamento social têm transformado a vida da mulher brasileira para pior: além do preocupante aumento de casos de violência doméstica, não faltam relatos e desabafos na internet sobre uma dinâmica social em que as mulheres são sobrecarregadas, seja no cuidado com o núcleo familiar ou com os filhos.

Diante desse quadro, há pelo menos quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado que contemplam a realidade feminina e trazem mais segurança legislativa para elas. Veja o que está tramitando e a situação de cada matéria.

Mulheres na pandemia: projetos no Congresso que as protegem

1. Aumento da licença maternidade e paternidade

Proposto pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), o PL 2765/2010 prevê licenças maternidade e paternidade estendidas por conta da pandemia. De acordo com o texto, a mulher gestante ou adotante não teria só 120 dias, como previsto atualmente, mas 180 dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário. Já o pai, em caso de nascimento do filho ou adotante, passaria dos cinco dias de licença para 45 dias.

No documento, a deputada afirma que "não é razoável, neste cenário [de pandemia], que mães sigam se colocando ao risco de contágio seu e de seus bebês pelo coronavírus; e também não é razoável que reassumam seus postos de trabalho, de maneira remota ou não, enquanto os bebês ainda dependem do leite materno para se alimentar de forma segura. A sobrecarga do retorno ao trabalho, inclusive, compromete a disponibilidade da mãe para amamentar de maneira exclusiva, o que pode ocorrer em home office".

Status: O projeto foi apresentado no dia 19 de maio e, no dia 22, aguardava despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

2. Condições em casas-abrigo para mulheres e dependentes

Também está na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece condições mínimas para o recebimento de crianças e adolescentes em casas-abrigo. De autoria da deputada Erika Kokay (PT) e de mais nove deputados, o texto foi apresentado em 14 de maio se preocupa em explicitar a necessidade de a moradia para a mulher vítima de violência doméstica ser "protegida, segura, sigilosa e integral".

Há também a preocupação em garantir o desenvolvimento dos dependentes dessa mulher, com acesso à educação, continuidade de tratamento de saúde, e articulação de serviços sociais como atendimento jurídico e psicológico para eles. Ele defende "um olhar mais cuidadoso com essas crianças e adolescentes abrigados institucionalmente junto com suas mães".

Status: O PL 2690/20 aguarda despacho do presidente da Casa.

3. Ampliação do combate à violência doméstica vai ao Senado

No dia 22 de maio, um plenário feminino aprovou projeto que amplia as medidas de combate à violência contra mulheres. Entre as determinações, está a obrigação da comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

Mais avanços: órgãos de segurança deverão criar canais virtuais de comunicação para que sejam reportados casos de violência contra mulher; IMLs devem garantir exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, mesmo em tempos de pandemia; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

A vítima poderá pedir medidas protetivas de urgência por meios digitais (quem já as tem, terá a renovação automática, durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional).

O projeto 1291/2020 prevê atendimento presencial obrigatório para os casos mais graves, além de feminicídios e estupros, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. São eles: lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Status: O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e outras 22 integrantes da bancada feminina de diferentes partidos, seguiu na quinta-feira, 21, para o Senado.

4. Registro de ocorrências pela internet

PL 1.798/2020 da senadora Rose de Freitas (Podemos) que permite que a ocorrência contra o agressor seja registrada pela internet, durante o isolamento social, para facilitar as denúncias. O arrolamento de testemunhas também aconteceria sem a necessidade de a mulher ir até uma delegacia.

Status: a PL aguarda análise do Plenário desde 13 de abril.

Denuncie

O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e no final de semana, para a denúncia de casos de violência contra a mulher. O Disque 100 também orienta quanto a casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT, entre outros.

Direitos da mulher