PUBLICIDADE

Topo

Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a frequentar reabilitação

Lei sancionada na sexta-feira (3) exige que agressores passem por centros de educação e reabilitação  - Getty Images/iStockphoto
Lei sancionada na sexta-feira (3) exige que agressores passem por centros de educação e reabilitação Imagem: Getty Images/iStockphoto

De Universa

04/04/2020 12h22

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) a lei que obriga agressores de mulheres denunciados pela Lei Maria da Penha a frequentarem centros e grupos para refletirem sobre seus atos no contexto de violência doméstica.

Segundo a nova legislação, eles terão de passar por "centros de educação e de reabilitação" e "ter acompanhamento psicossocial", feito "por meio de atendimento individual ou em grupos de apoio".

Também conhecidos como grupos reflexivos, esses acompanhamentos visam educar agressores para que entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres, sob orientação de um mediador capacitado para tratar de casos de violência doméstica.

Lei é positiva, mas esbarra em falta de programas

Atualmente existem 31 programas desse tipo, em 19 estados brasileiros, de acordo com a advogada Grasielle Borges Vieira de Carvalho, autora do livro "Grupos Reflexivos para os Autores da Violência Doméstica: Responsabilização e Restauração", lançado em 2018, e professora da Universidade Tiradentes, em Sergipe.

Ou seja, para que a lei realmente entre em prática, será preciso criar iniciativas em grande parte das cidades brasileira, pois, em sua maioria, ainda não contam com tal possibilidade.

A partir de agora, ficará a cargo do juiz decidir se cabe a exigência de comparecer ao curso, de acordo com o perfil do agressor. "Se ele tiver praticado uma violência sexual, um estupro, não faz sentido, por exemplo. Ou se ele tentou matar a mulher, não cabe medida protetiva, já irá preso", explica a juíza Tatiane Moreira Lima, do Fórum Criminal da Barra Funda.

Tatiane vê a sanção da lei com bons olhos. "Até agora, os juízes têm que fazer uma 'ginástica jurídica' para comprovar a necessidade de o agressor frequentar o curso. Com a nova regra, ficará mais fácil exigir isso."

Grupos diminuem reincidência

Coordenador do programa Tempo de Despertar, em São Paulo, Sérgio Barbosa, pesquisador da UFC (Universidade Federal do Ceará) que estuda comportamentos de agressores há 21 anos, afirma que a regulamentação é importante pois obriga todos os estados a fazer algum tipo de trabalho com os homens autores de violência.

"Essa política pública vai dar a diretriz para que cada governo faça, com critérios sistematizados, seu tipo de intervenção para diminuir reincindência de violência doméstica", afirma. Nos últimos dois anos, o índice de reincidência do Tempo de Despertar é nulo, diz Barbosa. Dos 78 homens atendidos, nenhum voltou a ser denunciado por agressão contra a mulher.

Em âmbito nacional, a reincidência, segundo Grasielle, é quase zero. "É, em média, de 2%. Nos locais onde não existem grupos reflexivos, esse número pode variar de 50% a 60%."

Violência contra a mulher