Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a frequentar reabilitação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) a lei que obriga agressores de mulheres denunciados pela Lei Maria da Penha a frequentarem centros e grupos para refletirem sobre seus atos no contexto de violência doméstica.

Segundo a nova legislação, eles terão de passar por "centros de educação e de reabilitação" e "ter acompanhamento psicossocial", feito "por meio de atendimento individual ou em grupos de apoio".

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Também conhecidos como grupos reflexivos, esses acompanhamentos visam educar agressores para que entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres, sob orientação de um mediador capacitado para tratar de casos de violência doméstica.

Lei é positiva, mas esbarra em falta de programas

Grupos diminuem reincidência

Coordenador do programa Tempo de Despertar, em São Paulo, Sérgio Barbosa, pesquisador da UFC (Universidade Federal do Ceará) que estuda comportamentos de agressores há 21 anos, afirma que a regulamentação é importante pois obriga todos os estados a fazer algum tipo de trabalho com os homens autores de violência.

"Essa política pública vai dar a diretriz para que cada governo faça, com critérios sistematizados, seu tipo de intervenção para diminuir reincindência de violência doméstica", afirma. Nos últimos dois anos, o índice de reincidência do Tempo de Despertar é nulo, diz Barbosa. Dos 78 homens atendidos, nenhum voltou a ser denunciado por agressão contra a mulher.

Em âmbito nacional, a reincidência, segundo Grasielle, é quase zero. "É, em média, de 2%. Nos locais onde não existem grupos reflexivos, esse número pode variar de 50% a 60%."