Saiba como saber se seu celular é ilegal ou homologado pela Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem fechado o cerco nos últimos meses contra a venda de smartphones ilegais, ou seja, sem a devida homologação que autoriza sua comercialização no Brasil.

Mas como você pode fazer para conferir se o seu próprio celular, que já foi comprado, não é um desses produtos? É o que vamos explicar no texto de hoje e tirar outras dúvidas sobre o tema.

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O que é a homologação da Anatel?

A homologação da Anatel é feita para autorizar a venda de um produto aqui no Brasil. Ela é importante, pois existe uma série de testes aos quais eletrônicos - como um celular — são submetidos, visando impedir que eles ofereçam riscos aos compradores brasileiros. Estamos falando de questões como superaquecimento, explosão, radiação, interferências em outros sinais de comunicação, entre outros problemas.

Em geral, quando um produto não homologado é comercializado pela internet, ele é vendido por preços muito abaixo dos demais praticados no mercado, o que pode atrair o consumidor. A maioria das pessoas, porém, não sabe que a venda desse produto é ilegal.

Como saber se o meu celular é ilegal?

Primeiro, de acordo com a própria agência, você deve checar a presença do selo ou número de certificação da Anatel no corpo do seu celular ou em seu manual de instruções. Esse destaque também pode estar na caixa do aparelho (caso você ainda a tenha).

Com esse número de certificação, aliás, você pode conferir diversas informações sobre seu smartphone no Portal Mosaico da Anatel. Para acessá-lo, clique aqui.

No campo "N° de homologação/Certificado (legado):" no topo da tela, insira o número localizado por você referente ao seu smartphone. Em seguida, clique em "Filtrar".

Ao fazer isso, o Portal Mosaico trará não só o modelo e a marca do aparelho, como manuais e certificados dos testes pelos quais o celular passou.

Caso o sistema da agência não encontre nada, existe uma chance de o seu telefone ser um produto ilegal, que não passou por esses processos de validação.

Importância do IMEI, o "CPF" do celular

Além dessa verificação, você também pode checar a situação do seu celular utilizando o IMEI dele. Essa é uma sigla para Internacional Mobile Equipment Identity, que, em português, quer dizer "identidade internacional do equipamento móvel". Trata-se de uma espécie de impressão digital do seu smartphone, algo único para identificá-lo no mundo, como um CPF.

Há algumas maneiras para encontrar o IMEI do seu celular, mas uma das mais fáceis e rápidas é discar o *#06# no telefone. O número vai aparecer na tela, e, caso o dispositivo tenha capacidade para dois chips, ele terá dois IMEIs.

Com o IMEI em mãos, você pode acessar o site Celular Legal, também da Anatel, e clicar em "Consulte aqui a situação do seu aparelho celular".

Em seguida, o site oferecerá um campo para preencher com os números do IMEI. Ao digitar e clicar em "Consultar", você consegue conferir se existe alguma irregularidade com o IMEI do aparelho, como restrições por roubo, furto ou extravio.

Quando um celular é roubado, furtado ou perdido, é fundamental que o código IMEI seja informado para a operadora de telefonia e para a polícia. Assim, o telefone pode ser bloqueado para que outra pessoa não o utilize.

Meu celular é ilegal. E agora?

Ao fazer as conferências listadas acima, caso você tenha se deparado com algum problema com o seu celular: calma. Você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se a compra tiver sido realizada à distância, pela internet, por exemplo, a Anatel informa que há um prazo de sete dias do recebimento do produto para que você o devolva.

Já se o processo foi realizado numa loja física, não existe esse direito de arrependimento. Entretanto, o fornecedor do smartphone deve responder pela venda de produtos impróprios para o consumo. E, no caso de a venda de produtos adulterados ou falsificados, o comerciante também pode ser responsabilizado criminalmente.

Para eventuais defeitos ou problemas aparentes, há um prazo de 90 dias, a partir da data da compra, para reclamar junto ao fornecedor.

Esse mesmo prazo é dado para defeitos ou problemas ocultos do celular (ou seja, que surgem com o tempo), mas aí ele passa a ser contado somente a partir da data em que o consumidor adquiriu conhecimento desse problema.

Para aumentar a segurança e facilitar a sua vida, guarde sempre a nota fiscal de compra e o termo de garantia.

Aumentando a fiscalização

A Anatel tem trabalhado junto com os varejistas para impedir que produto ilegais sequer cheguem ao mercado. De acordo com Wilson Wellish, superintendente de fiscalização da Anatel, existe um esforço para que exista um sistema que barre as vendas de produtos não homologados.

Para isso, a agência tem conversado com empresas do setor, principalmente os marketplaces, sites de comércio eletrônico de produtos diversos.