Internet em escolas e 4G em cidade que não tem: as regras após leilão do 5G

Na semana passada, o governo brasileiro, por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), realizou o leilão do 5G, a nova geração da internet móvel no país. As empresas vencedoras, como Claro, Vivo e Tim, agora precisam, além de implementar o serviço, cumprir uma série de requisitos previstos no edital: as chamadas contrapartidas.

O valor arrecadado no leilão ficou em R$ 46,7 bilhões. A maior parte será destinada a investimentos dentro das obrigações do processo. Entre elas estão: a exigência de levar internet a escolas públicas, levar o 4G para locais que não o possuem e montar infraestruturas para conectar estradas. Mas como se darão essas contrapartidas e de que forma elas podem ser implementadas?

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Especialistas consultados por Tilt respondem essas e outras dúvidas sobre o que poderá ser feito com os valores arrecadados.

Internet nas escolas

As companhias que arremataram lotes para operar na faixa de frequência de 26 MHz (como se fosse uma das pistas de uma estrada que o 5G precisa para funcionar) precisarão investir na oferta de internet para escolas públicas da educação básica.

Claro, Vivo, TIM, Algar, Fly Link e Neko foram as empresas que arremataram blocos desta faixa, sendo que as duas primeiras compraram lotes nacionais e as demais, lotes regionais. A Fly Link, porém, recentemente desistiu do 5G e vai ter que pagar multa.

Após a homologação do resultado do leilão, será formado o Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas), com representantes dos Ministérios das Comunicações e da Educação, da Anatel e das operadoras vencedoras. Esse grupo é que vai definir as diretrizes de como fazer o investimento na internet das escolas públicas.

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De acordo com Cristieni Castilhos, gerente de conectividade da Fundação Lemann, organização não governamental com foco na educação pública brasileira, o dinheiro arrecadado com o leilão dessa faixa precisa ter objetivos claros. Castilhos chama atenção ainda para o fato de que o Gape não terá representantes da sociedade civil, o que ela considera preocupante.

Para ela, não faria sentido, por exemplo, se escolas que já possuem conexão à internet recebessem parte da verba. "Hoje, segundo os dados do censo, 25% das escolas públicas brasileiras não têm acesso à internet", diz Castilhos.

Ao mesmo tempo, mesmo entre os 75% que possuem conexão, uma grande parcela somente a utiliza para uso administrativo. Ou seja, isso não se transforma em benefícios para os alunos, o que precisa ser revisto — e nem sempre depende da oferta de rede ou não.

Direcionar o montante para a compra de computadores também não seria um bom caminho, acrescenta Castilhos. Isso porque outras políticas públicas já são focadas na aquisição de equipamentos.

"Uma vez que uma escola tenha recebido recursos, o diretor que está lá na ponta consegue comprar um computador. O que ele não consegue é fazer uma conexão de fibra ótica", exemplifica, ressaltando a importância do investimento ser voltado à infraestrutura que permita qualidade de sinal.

Sua preocupação é que instituições de ensino que nunca recebem recursos suficientes acabam continuando nesse limbo de investimentos públicos.

"O que acontece hoje é que as políticas públicas sobre internet escolar acabam se sobrepondo em escolas que já têm recursos", explica.

Rede particular para o governo

Tim, Claro e Vivo, as maiores operadoras de telefonia do país, arremataram ainda lotes de 5G na faixa de 3,5 GHz. Essa faixa era bastante concorrida, uma vez que oferece internet diretamente para o consumidor final.

No edital do 5G, ficou aprovada a contrapartida exigida pelo governo de criação de uma rede de internet fechada apenas para o seu próprio tráfego de informações e de sua comunicação interna. Logo, as empresas que arremataram a faixa terão que priorizar a construção dessa infraestrutura.

De acordo com Rafael Sampaio, diretor nacional da empresa de segurança da informação NovaRed Brasil, empresa que trabalha com proteção de dados e de infraestrutura de redes, há uma "guerra cibernética" em andamento no mundo que justifica a preocupação do governo na construção dessa estrutura privativa de conexão.

"Não tem bombas caindo do céu, mas muitos dos ataques digitais são patrocinados por países", explica. Os objetivos envolvidos são conseguir acesso a informações privilegiadas, desestabilizar sistemas dos países alvos e potencializar a desinformação para abalar contextos políticos.

"Se, no passado, uma resposta a um desentendimento diplomático podia ser um míssil, hoje em dia a resposta pode ser mais barata, mais eficiente e muito mais precisa", ressalta Sampaio. "A retaliação pode ser feita virtualmente, por exemplo, desligando uma planta energética."

Com o 5G, ele diz, teremos mais equipamentos conectados ao mesmo tempo e mais dados sendo transmitidos rapidamente. Por isso, não se pode "botar o pé no acelerador" na velocidade da internet se o nível de segurança ainda estiver muito baixo, o que deve ser uma preocupação para governos e empresas.

"É como se você tivesse uma fazenda com uma cerca baixa ao redor. Mas, de repente, você tem um terreno cem vezes maior, e aquela cerquinha não dá mais conta de proteger tudo, completa.

Expansão do 4G pelo Brasil

Enquanto se fala tanto de 5G, há partes do país que não têm sequer a cobertura da geração anterior de internet móvel. Por isso, o governo também definiu uma contrapartida que contemple a universalização de acessos no Brasil.

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Na venda da faixa de 700 MHz, hoje parcialmente ocupada pelo 4G, o vencedor do leilão precisa levar o 4G para 31 mil quilômetros de rodovias e outras 625 localidades que não estão atualmente cobertas. A vencedora foi a Winity Telecom, empresa que pertence ao fundo de investimento Patria.

De acordo com o consultor e especialista em negócios e transformação digital Fernando Moulin, essas regiões não têm condições físicas ou geográficas atualmente para receber a cobertura, ou não há viabilidade econômica para as operadoras que incentive essa expansão anteriormente. Por isso, esses locais têm graves restrições de conectividade.

"São às vezes centenas de quilômetros de cabos para servir consumidores que não teriam dinheiro para comprar um crédito de R$ 20 ou R$ 30 por mês. Não há retorno desse investimento", explica Moulin, que já liderou o projeto de transformação digital da Vivo, sobre a falta de ação das operadoras para expandir a oferta de internet nesses locais.

O especialista diz que, para realizar essa cobertura, as empresas precisam usar parte do lucro das regiões que já estão conectadas.

Para ele, a expansão do 4G se provará uma ferramenta importante de inclusão digital. "Quanto mais [conexão] você dá, mais as pessoas consomem", diz.

Com relação à cobertura do 4G nas rodovias, deve-se atribuí-la não só às necessidades de "pessoas físicas", ressalta o consultor.

"Pense na questão do transporte de carga. Como aprimorar o monitoramento e o rastreamento de frotas? A conectividade é necessária", afirma, acrescentando que também será um investimento importante para o futuro, quando carros autônomos forem a realidade.

Ainda assim, ele alerta que é preciso garantir que a Anatel terá poder de imposição de multas no caso de não cumprimento dessas contrapartidas para que todas essas apostas se tornem realidade.

Críticas

Nem todo mundo ficou satisfeito com as contrapartidas exigidas pelo governo federal no leilão. Há também quem ache que, considerando a importância que o 5G deve assumir nas próximas décadas, o edital poderia ter incluído ainda mais exigências para as empresas vencedoras — é sempre bom lembrar que são muitos bilhões de reais em jogo.

Em debate realizado pelo UOL sobre o leilão do 5G no início da semana, a advogada especializada em direitos digitais Flávia Lefèvre foi uma das que se manifestou nesse sentido.

"Somos otimistas. Entraram empresas novas, e esperamos que, de fato, elas ampliem a concorrência e o acesso. Mas ainda há muito a ser feito e a Anatel poderia ter exigido mais", afirmou.

O advogado Carlos Affonso, colunista de Tilt e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia) do Rio de Janeiro, completou ressaltando sua preocupação com o monitoramento das exigências da Anatel.

"[Temos que ter] a fiscalização dessas contrapartidas e entender que o 5G depende de infraestrutura, antenas, de uma série de situações que simplesmente não vão se materializar do dia para a noite", disse.