Governo pressiona Apple e Samsung para venderem celular com carregador

O governo federal deu um ultimato à Apple e à Samsung, empresas que deixaram de vender os seus novos celulares com os carregadores de tomada dentro das caixas. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs um acordo com as companhias no Brasil para tentar evitar uma multa que pode chegar a R$ 10 milhões.

Oficialmente, o órgão do governo enviou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) às empresas que "mantiveram as vendas sem carregadores", sem citar nomes. Tilt confirmou que as únicas que receberam a oferta de acordo foram Apple e Samsung.

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De acordo com Pedro Queiroz, diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon), "banir simplesmente o item da embalagem dificulta o entendimento da população em geral, sem que efetivamente seja garantida a diminuição da quantidade de lixo eletrônico", disse, em nota.

Se as empresas recusarem o acordo, o órgão federal pode aplicar uma multa de, no máximo, R$ 10 milhões, como prevê seu regulamento interno. Tanto Apple quanto Samsung argumentam que a eliminação do carregador de celular traz benefícios ao meio ambiente.

Em novembro de 2020, a Senacon chegou a enviar uma notificação para Apple, Samsung, Motorola, LG, Asus e Xiaomi, questionando rumores de que as outras empresas pretendiam imitar a Apple, que acabara de lançar seu iPhone 12 no Brasil na época sem carregador na caixa.

Procuradas, a assessoria de imprensa da Apple afirmou que a empresa não vai comentar o caso publicamente por enquanto. A Samsung afirmou que não recebeu a notificação em questão.

Em relação ao tema, a fabricante sul-coreana disse em nota que: "disponibiliza, de forma gratuita, desde o dia 10 de fevereiro de 2021, um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos da linha Galaxy S21 no Brasil, conforme as regras que são devidamente informadas. A ação, que vai até o dia 30 de abril de 2021, visa oferecer uma alternativa gratuita aos clientes que optarem por solicitar o acessório. A Samsung afirma, ainda, que uma possível prorrogação dessa iniciativa está sob análise."

Outras decisões

Em março, o Procon de São Paulo multou a Apple em R$ 10 milhões por vender iPhones sem carregador, entre outras acusações. O órgão diz que a empresa não deu uma explicação convincente para a eliminação do acessório.

A Samsung também vende a linha de celulares Galaxy S21 sem carregadores na caixa, mas ainda não foi multada. Antes do lançamento dos aparelhos no Brasil, o Procon-SP disse que a sul-coreana também estava na sua mira após notificar a Apple. Mas quando a linha S21 foi lançada por aqui, a Samsung costurou um acordo com o Procon-SP: quem comprasse os aparelhos na pré-venda levaria um carregador "de brinde".

Em janeiro, um juiz de São Paulo anulou o pedido de um cliente da Apple, que processou a empresa por vender iPhones sem carregador, acusando-a de "venda casada" por forçar consumidores a gastar mais comprando o acessório à parte. O carregador USB-C de 20 W compatível com o iPhone 12 é vendido atualmente pelo site oficial da Apple por R$ 219.

Segundo o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba, não cabe ao Judiciário "intervir de forma tão drástica no contrato a ponto de proibir que a ré [Apple] altere sua política de preço, pois, afinal de contas, no Brasil, vigora o capitalismo".

Mas em outros países, a empresa teve que mudar a estratégia para seguir a lei. Na França, por exemplo, o iPhone é vendido em duas caixas porque a empresa é obrigada por lei a incluir fones de ouvido com o aparelho, mas não o carregador.

A morte do carregador

A Apple foi a primeira grande fabricante de celulares a anunciar que não venderia mais seus aparelhos com o carregador incluso na embalagem —decisão que afeta suas operações no mundo inteiro.

A justificativa é de que a decisão faz parte do seu "compromisso com o meio ambiente". Remover o carregador e o fone de ouvido das caixas reduz "ainda mais as emissões de carbono, evitando a mineração e o uso de materiais preciosos", disse a empresa. "O resultado é uma embalagem menor e mais leve, permitindo 70% mais caixas em cada palete."

Depois da Apple, mais empresas entraram na onda, além da já citada Samsung. A chinesa Xiaomi lançou no exterior seu mais recente top de linha, o Mi 11, com o acessório opcional —clientes poderiam escolher entre levar o smartphone sem o carregador na caixa para "preservar o meio ambiente" ou mantê-lo na embalagem sem custo adicional.

Recentemente, a finlandesa HMD Global, dona da marca Nokia, também lançou celulares de nível intermediário na Europa sem carregador na caixa. No Brasil, a empresa acaba de lançar o Nokia 5.4, mas este vem, sim, com o acessório incluso na embalagem.