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Procon-SP multa Apple em R$ 10 milhões por vender iPhone sem carregador

Omid Armin/Unsplash
Imagem: Omid Armin/Unsplash

Lucas Carvalho

De Tilt, em São Paulo

19/03/2021 20h02

A nova moda das empresas de tecnologia é vender celulares sem carregador na caixa: Apple e Samsung lançaram seus mais recentes produtos no Brasil sem o acessório com a justificativa de que estão protegendo o meio ambiente. Mas a fundação de defesa do consumidor Procon, de São Paulo, não gostou da ideia.

O órgão anunciou nesta sexta-feira (19) que aplicou uma multa no valor de R$ 10.546.442,48 à Apple por vender iPhones sem carregador. Além disso, o Procon-SP acusa a empresa de propaganda enganosa, de vender aparelhos com defeitos de fábrica, de manter cláusulas abusivas no contrato com consumidores e de não ter consertado um produto que ainda estava no prazo de garantia.

"A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições", declarou, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. Procurada por Tilt, a Apple não respondeu até o fechamento desta reportagem.

O Procon-SP notificou a Apple em outubro do ano passado, pedindo para a empresa explicar por que os novos iPhones seriam vendidos sem carregador. O órgão diz que a empresa nunca ofereceu uma explicação convincente, e por isso decidiu aplicar a multa agora. A Apple ainda pode recorrer da decisão, pedindo ao Procon que reavalie, ou partir para a Justiça comum.

Apple não é a única

A justificativa oficial da Apple para remover os acessórios é de que a decisão faz parte do seu "compromisso com o meio ambiente". Remover o carregador e o fone de ouvido das caixas reduz "ainda mais as emissões de carbono, evitando a mineração e o uso de materiais preciosos", disse a empresa. "O resultado é uma embalagem menor e mais leve, permitindo 70% mais caixas em cada palete."

Depois da Apple, mais empresas entraram na onda. A chinesa Xiaomi lançou seu mais recente top de linha, o Mi 11, com o acessório opcional —clientes poderiam escolher entre levar o smartphone sem o carregador na caixa para "preservar o meio ambiente" ou mantê-lo na embalagem sem custo adicional.

A Samsung também anunciou no exterior sua nova linha Galaxy S21 sem carregadores na caixa. Na época, antes do lançamento dos aparelhos no Brasil, o Procon-SP disse a Tilt que a empresa sul-coreana também estava na sua mira. Mas quando a linha S21 foi lançada no Brasil, a Samsung costurou um acordo com o Procon-SP: quem comprasse os aparelhos no período de pré-venda levaria um carregador "de brinde".

E agora?

A Apple pode recorrer da decisão do Procon-SP e até levar o caso para a Justiça, se quiser. Há, inclusive, precedentes favoráveis à empresa no Brasil. Em janeiro, um juiz de São Paulo anulou o pedido de um cliente da Apple, que processou a empresa por vender iPhones sem carregador, acusando-a de "venda casada". O carregador USB-C de 20 W compatível com o iPhone 12 é vendido atualmente pelo site oficial da Apple por R$ 219.

Segundo o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba, não cabe ao Judiciário "intervir de forma tão drástica no contrato a ponto de proibir que a ré [Apple] altere sua política de preço, pois, afinal de contas, no Brasil, vigora o capitalismo".

Mas em outros países, a empresa teve que mudar a estratégia para seguir a lei. Na França, por exemplo, o iPhone é vendido em duas caixas porque a empresa é obrigada por lei a incluir fones de ouvido com o aparelho, mas não o carregador.

Outras acusações

A multa do Procon-SP contra a Apple também inclui outras acusações. Uma delas é de propaganda enganosa: o órgão diz que a empresa mente ao fazer publicidade do iPhone como um celular "resistente à água" enquanto consumidores reclamam que seus aparelhos "apresentaram problemas" no contato com água e não tiveram direito a reparo.

O Procon-SP também diz que recebeu reclamações de consumidores sobre problemas nos iPhones após atualizações do sistema. "Apesar de notificada, a Apple não apresentou explicações sobre vários questionamentos feitos", diz o órgão em nota.

A Apple é acusada também de desrespeitar a legislação brasileira quando o assunto é garantia, por ter se negado a reparar um produto adquirido no exterior dentro do prazo de 30 dias. E, por fim, o Procon-SP acusa a marca de impor "cláusulas abusivas" em contratos com clientes.

"Em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra informa que 'o software distribuído pela Apple [...] não está coberto por garantia' e que 'a Apple não garante que o funcionamento do produto será ininterrupto ou sem erros'", diz o Procon-SP.