Robinho pode pagar fiança e não ser preso no Brasil?

Com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo cumprimento da pena no Brasil por estupro coletivo, Robinho não tem direito a pagar fiança. No Brasil, estupro é um crime hediondo e inafiançável.

O que aconteceu

Por 9 votos a 2, o STJ decidiu que Robinho deve cumprir pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. O ex-jogador se encontra em sua casa, na cidade de Santos.

Os ministros decidiram pela prisão imediata de Robinho. Esse pedido já foi enviado para a Justiça Federal de Santos, que deve executá-lo em até 48 horas.

Sem direito a fiança, a expectativa é que Robinho receba o mandado de prisão em sua casa a qualquer momento. A defesa do brasileiro tem o direito de recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal) e pedir um habeas corpus.

Condenado a nove anos de prisão, Robinho não vai se opor ao mandado, segundo seu advogado. "Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à execução, com certeza", disse José Eduardo Alckmin.

O pedido da Itália para cumprimento da pena de Robinho no Brasil se deve à política brasileira de não extraditar os seus cidadãos. Quando foi condenado na terceira e última instância no país europeu, ele já estava em solo brasileiro.

Mais sobre o caso

O podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho trouxe áudios inéditos usados pela Justiça italiana para condenar Robinho e Ricardo Falco pelo estupro.

Ouça todos os episódios de UOL Esporte Histórias - Os grampos de Robinho

Você pode ouvir todos os episódios nos links abaixo.

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