Justiça aceita pedido do Vasco e suspende execução de R$ 93,5 milhões

O Vasco teve uma boa notícia no começo da tarde de hoje (1). Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), a desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aceitou o pedido do clube e suspendeu o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que determinava o pagamento de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas.

A execução foi indicada no último dia 17 e, desde então, o Cruz-Maltino vinha buscando reverter a situação, sob a alegação, inclusive, de que a movimentação impediria a continuidade das atividades. A informação foi publicada, inicialmente, pelo site "Esporte News Mundo".

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Ainda na decisão, Edith Tourinho reforçou que o Vasco tem direito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE), obtido no último dia 23, após decisão da própria presidente do TRT-1 — tal concessão havia sido contestada recentemente por Theocrito Filho, desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em documento no qual indeferiu pedido para suspender o REEF.

Para que o RCE seja concretizado, porém, o Cruz-Maltino precisa, em 60 dias a partir da data em que foi concedido, apresentar o plano para quitar dos débitos trabalhistas. Até esta decisão, o clube terá de depositar 20% de sua receita mensalmente aos credores.

O direito ao Regime Centralizado de Execuções é previsto na lei sancionada recentemente, que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, e que prevê regras de parcelamento das dívidas.

Com o mais novo andamento, estão desbloqueadas diversas fontes de receita do clube, como direitos de transmissão — do Grupo Globo e TV Record —, créditos sobre premiações e classificações em torneios da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e 30% sobre o programa de sócio-torcedor, Kappa, Mercado Bitcoin, Banco BMG, Havan, Tim, Ambev, VascoTV e Konami.

Um dos pontos de defesa para o pedido de suspensão do REEF é que, na visão do clube, ele era incompatível com o RCE.

"O nosso pedido de suspensão do Regime Especial de Execução Forçada [REEF] foi indeferido em razão da competência para apreciar a matéria. No entanto, o Vasco entende que a execução forçada e a centralização das execuções são dois institutos incompatíveis e que, diante do reconhecimento do direito do clube à centralização das execuções, a execução forçada deve ser suspensa. Por isso, vamos requerer a reconsideração da decisão do juiz que determinou a instauração do Regime Especial de Execução Forçada", disse José Cândido Bulhões, vice-presidente Jurídico do Vasco, através da assessoria do clube, no último dia 23.