Vasco obtém direito de centralizar execução de dívidas trabalhistas

A Justiça do Trabalho reconheceu, hoje (23), o direito do Vasco em centralizar a execução de todas as dívidas trabalhistas. No despacho da desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, é apontado que o clube tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de pagamento.

Na decisão, porém, a desembargadora negou o pedido do Cruz-Maltino para suspender o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), assinado por Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1, que determinou a execução de todas as dívidas trabalhistas do clube, que giram em um montante de R$ 93,5 milhões. A informação foi publicada, primeiramente, pelo "ge".

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O Vasco havia feito o pedido pelo Regime Centralizado de Execuções (RCE) no último dia 10. Essa possibilidade é prevista na lei sancionada recentemente, que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, e que prevê regras de parcelamento de débitos — há a opção de, ao evitar penhoras individuais, pagar aos credores em até seis anos com repasse de 20% da receita mensal.

O Cruz-Maltino, por outro lado, ainda trabalha para suspender o REEF. Enquanto tal medida estiver vigente, o clube da Colina continua com diversas fontes de receitas bloqueadas.

"A Justiça do Trabalho acaba de deferir o pedido do Vasco da centralização de execuções. Uma decisão muito lúcida da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em linha com a recente do desembargador Sérgio Pinto Martins, em São Paulo, reconhecendo o direito dos clubes à centralização das execuções com base na lei da SAF [sociedade anônima do futebol]. É um passo muito importante para a recuperação dos clubes de futebol no Brasil, pois viabiliza o pagamento das dívidas sem asfixiar o fluxo de caixa e sem comprometer a operação dos clubes", disse José Cândido Bulhões, vice-presidente Jurídico do Vasco, através da assessoria do clube.

"O nosso pedido de suspensão do Regime Especial de Execução Forçada [REEF] foi indeferido em razão da competência para apreciar a matéria. No entanto, o Vasco entende que a execução forçada e a centralização das execuções são dois institutos incompatíveis e que, diante do reconhecimento do direito do clube à centralização das execuções, a execução forçada deve ser suspensa. Por isso, vamos requerer a reconsideração da decisão do juiz que determinou a instauração do Regime Especial de Execução Forçada", completou.