Fifa pune Palmeiras por cláusula irregular em venda de Roger Guedes à China

O Comitê Disciplinar da Fifa puniu o Palmeiras com uma multa por incluir uma cláusula considerada ilegal na negociação de Roger Guedes com o Shandong Luneng. O problema foi um mecanismo no contrato que prevê que o clube chinês tem que pagar mais 3 milhões de euros ao time paulista em caso de transferência posterior do jogador a time brasileiro. Pela decisão, isso fere a legislação da Fifa. O Palmeiras discorda e recorreu ao comitê de apelação porque não quer permitir um precedente mesmo a multa não sendo alta.

O Palmeiras vendeu Roger Guedes para o Shandong em julho de 2018. Houve primeiro um contrato de empréstimo e, logo em seguida, foi assinada uma transferência definitiva.

Na época, foi divulgado que a negociação se deu por 9 milhões de euros. Mas, no processo, o Palmeiras informa que o valor pela transferência foi por 4 milhões de euros. A questão levantada pela Fifa, no entanto, é relacionada a uma taxa extra:

Em março de 2020, a Fifa iniciou uma investigação por possível quebra de norma da Fifa que proíbe um clube de influenciar na gestão do outro. O artigo 18Bis do regulamento de transferências de jogadores veta esse tipo de procedimento. O problema para a Fifa foi na seguinte cláusula do contrato:

"Taxa condicional: como uma condição sine qua non para esse acordo, as partes concordam que durante o período de três anos da execução, se o Shandong fizer um empréstimo ou transferência dos direitos federativos do jogador para qualquer clube brasileiro afiliado da CBF - com exceção do próprio Palmeiras - o Shandong vai pagar para o Palmeiras um valor adicional de 3 milhões de euros como uma taxa condicional, em 24 horas da data do empréstimo ou transferência."

Essa cláusula, inclusive, tem dificultado uma negociação de Roger Guedes para o Atlético-MG, pois teria de haver um pagamento extra. Apesar do processo, a cláusula continua em vigor: "A cláusula continua válida. O que a Fifa está dizendo é que não gostaria que fosse usado esse tipo de mecanismo", afirmou o advogado do Palmeiras, André Sica.

Pois bem, em março de 2020, a Fifa iniciou uma investigação por possível quebra de forma da Fifa que proíbe um clube ou terceira parte de influenciar na gestão de outro time. O artigo 18Bis do regulamento de transferências de jogadores veta esse tipo de procedimento. O problema pela Fifa foi na seguinte cláusula:

No processo, o Palmeiras negou que o mecanismo quebrasse as leis da Fifa. Em sua explicação, defendeu: "As partes simplesmente estabeleceram um bônus para o futuro se supostamente o fato específico ocorrer." Em seguida, o time alviverde ainda

Em seguida, o clube completa: "Shandong poderia decidir transferir o jogador para qualquer clube no mundo, incluindo clubes brasileiros. No caso do Shandong decidir transferir o jogador para um clube brasileiro no futuro, com exceção do Palmeiras, uma taxa adicional seria aplicada, mas o Shandong poderia transferir o jogador para qualquer clube."

Segundo o Palmeiras, essa cláusula não constitui uma influência de de terceira parte de um clube. "Não foi intenção das partes colocar o Palmeiras em posição de decidir ou influenciar a independência do Palmeiras", diz o clube alviverde no processo.

E o clube ainda informou que deu um desconto no preço de mercado de Roger Guedes. O valor seria de 9 milhões de euros. "O montante da transferência paga pelo Shandong foi 4 milhões de euros", diz o clube.

Em sua decisão, o Comitê Disciplinar da Fifa, no entanto, não aceitou a defesa do Palmeiras.

"A esse respeito, o Comitê é de firme opinião que tal cláusula limite a liberdade do Shandong em assuntos relacionados a transferências. De fato, parece que claro que o Shandong teria de pagar para o Palmeiras um montante adicional de 3 milhões de euros se decidisse transferir o jogador para qualquer clube brasileiro. Sendo assim, é evidente que o cenário em que o Shandong receba duas ofertas similares ou idênticas pela transferência do jogador, estaria mais inclinado a aceitar aquele que não viesse do clube do brasileiro, assim, para fazer a operação mais lucrativa do ponto de vista puramente financeiro."

Por conta dessa posição, o Comitê Disciplinar da Fifa estabeleceu uma multa de 20 mil francos suíços. A federação internacional ainda fez uma observação de que o Palmeiras é reincidente em relação a esse tipo de quebra da norma e o alertou para não repetir o procedimento.

O advogado do Palmeiras André Sica reafirmou a posição expressa no processo de que não há quebra da legislação da Fifa. "Não entendemos a cláusula como uma restrição para o clube negociar o jogador, é apenas um bônus comercial. O clube continua podendo transferir o atleta livremente". E completou: "Vamos recorrer para não abrir o precedente"