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Doria congela Lei de Incentivo por três anos, mas promete bancar projetos

Doria Pacaembu -
Doria Pacaembu
Demétrio Vecchioli

Demétrio Vecchioli, jornalista nascido em São Roque (SP), é graduado e pós-graduado pela Faculdade Cásper Líbero. Começou na Rádio Gazeta, foi repórter na Agência Estado e no Estadão. Dedicado à cobertura de esportes olímpicos, escreveu para o UOL, para a revista Istoé 2016, foi colunista da Rádio Estadão e, antes do Olhar Olímpico, manteve o blog Olimpílulas. Neste espaço, olha para os protagonistas e os palcos do esporte olímpico. No Olhar Olímpico têm destaque tanto os grandes atletas quanto as grandes histórias. O olhar também está sobre os agentes públicos e os dirigentes esportivos, fiscalizados com lupa. Se você tem críticas, elogios e principalmente sugestões de pautas, escreva para demetrio.prado@gmail.com

18/01/2021 10h07

Enquanto todas as atenções estavam voltadas para a discussão sobre a vacina do coronavírus, o governo de São Paulo publicou uma edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (15) para congelar, por três anos, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, que é o motor do esporte no estado. Depois de muita reclamação de entidades no fim de semana, o secretário de Esporte do governo João Doria (PSDB), Aildo Ferreira (Republicanos), escreveu no Facebook que a pasta vai manter o apoio aos projetos esportivos investindo R$ 60 milhões de forma direta.

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte funciona nos mesmos moldes da sua versão federal. Diversas entidades apresentam projetos todos os anos, que são aprovados por uma comissão e ficam aptos e captar recursos. Empresas privadas doam dinheiro para esses projetos em troca de renúncia fiscal equivalente de ICMS.

Por exemplo: uma empresa que doa R$ 100 mil, recebe R$ 100 mil de desconto no valor anual de ICMS que deve à Receita estadual, até um teto determinado por lei. Por esse modelo, o setor privado escolhe os projetos de seu interesse e as marcas se tornam patrocinadoras dos projetos, que podem ser torneios, programas sociais, escolinhas, etc. Todas as doações somadas, por ano, não podem ultrapassar R$ 60 milhões.

Na sexta, o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, suspendeu esse programa — e seu equivalente da Cultura — por três anos. Só ontem À tarde (17) é que a Secretaria de Esporte se explicou. Pelo Facebook, Ferreira disse que "não haverá perdas para o setor esportivo" e que a medida "foi tomada para enfrentar o déficit fiscal gerado pela crise da pandemia do coronavírus".

"O programa passa a ser executado com recursos orçamentários ao invés de renúncia fiscal, mantendo o mesmo valor (R$ 60 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes. Posteriormente será veiculada também a atualização do regulamento a ser elaborado pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) da Secretaria de Esportes, que continua a instância de análise e seleção de projetos. Será realizada também uma consulta pública para que a sociedade civil possa enviar contribuições. Os proponentes que tiverem projetos selecionados receberão os recursos diretamente", explicou.

Em outras palavras, o que seria alterado seria a fonte de recursos para os projetos. A comissão aprovaria projetos que somem até um limite de R$ 60 milhões (hoje o valor é muito superior, mas só se arrecada até um limite de R$ 60 milhões, com a maioria dos projetos nunca sendo executados). Depois disso, o governo faria um repasse direto às instituições.

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